Genbit: Conversão de bitcoin em moeda desconhecida não era previsto em contrato, diz juiz

Empresa é investigada pelo Ministério Público de São Paulo e impedida de captar investidores pela CVM desde 2019.

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Presidente da Genbit
Presidente da GenBit, Nivaldo Gonzaga. Imagem: Reprodução/TV Record

A empresa de Campinas (SP), Genbit, segue sendo acionada na justiça, com inúmeros pedidos de ex-clientes para devolução do dinheiro investido. De acordo com uma nova decisão contra a empresa, o juiz afirmou que a “conversão de bitcoin em uma moeda desconhecida não estava previsto no contrato com os clientes“.

Suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira com bitcoin, a Genbit é investigada pelo MP-SP. Além disso, em 2019, recebeu uma ordem de parada da Comissão de Valores Mobiliários.

Com os problemas, os clientes da Genbit começaram a reclamar de atrasos nos saques. Muitos investiram bitcoin na empresa, que alegava ser uma corretora, com a promessa de lucros fixos e acima do mercado.

Quando os saques começaram a ficar ainda mais complicados, a Genbit criou uma criptomoeda. Chamada de Treep Token, todo o saldo em bitcoin dos clientes se tornou a nova moeda.

Essa decisão, unilateral da Genbit, acabou revoltando clientes, que correram para a justiça. O Treep Token, criado pela suposta pirâmide financeira, não tem valor de mercado. Ou seja, os clientes ficaram com uma moeda sem valor, ao passo que o Bitcoin investido continua valorizando pelo mundo.

A empresa, contudo, alega já ter quitado suas obrigações com os clientes, que seguem procurando a justiça brasileira.

Juiz decide que a conversão de Bitcoin em moeda desconhecida pela Genbit não era previsto em contrato com clientes

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais uma decisão favorável a uma ex-cliente da Genbit. Ao ajuizar a ação, a ex-investidora da possível pirâmide solicitou rescisão contratual e devolução do dinheiro investido.

De acordo com ela, em abril de 2019, ela teria investido R$ 83.740,00 na Genbit. O valor teria sido depositado nas contas da Arbor Brasil, empresa do grupo econômico Genbit, para a compra de Bitcoin.

Em três datas distintas, ela teria adquirido pacotes de investimentos da Genbit, com promessas de rendimentos por 36 meses. No entanto, ela foi pega de surpresa com uma alteração unilateral da empresa, que criou uma criptomoeda própria.

Ao criar a nova criptomoeda, a Genbit converteu os bitcoins de clientes para a Treep Token. Essa ação teria sido praticada sem autorização dos clientes e qualquer justificativa. Na justiça, ela acionou a Genbit na vara de Defesa do Consumidor, que deu ganho de causa a ex-investidora.

O juiz que analisou o caso, afirmando que a Genbit colocou a autora do processo em desvantagem. Ele considerou o pedido de rescisão contratual e devolução do dinheiro, deferindo o pedido da inicial. A Genbit e demais empresas do grupo, como não apresentaram defesa, foram condenadas a devolver o dinheiro para a ex-cliente.

“A conversão da moeda anteriormente adquirida (bitcoin) por outra que nada se sabe (treep token) não era, por certo, previsão de que continha o contrato. As modificações unilaterais nele realizadas pelas rés configuram prática abusiva, expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

O descumprimento contratual, entendido aqui como o conjunto de acontecimentos relatados, não somente à conversão das criptomoedas ou à alteração unilateral do contrato, colocaram a autora em clara posição de desvantagem, evidenciando a falha na prestação dos serviços. São procedentes, nesse sentido, os pedidos autorais de declaração de rescisão do contrato e de devolução dos valores inicialmente investidos”, considerou o juiz.

“Rendimentos prometidos” não poderão ser devolvidos, apontou juiz

A mulher que ingressou com pedido na justiça pretendia também “recuperar” o rendimento prometido pela Genbit. Dessa forma, ela pediu na justiça a devolução de R$ 144.640,00, segundo consta nos autos do processo.

O juiz não concordou com essa solicitação, uma vez que a rescisão contratual não implica no cumprimento das obrigações assumidas pela Genbit.

“Improcedente, todavia, o pedido de pagamento dos rendimentos prometidos. A rescisão do contrato implica no desfazimento do negócio jurídico, mas não no cumprimento das obrigações que por meio dele foram assumidas”, trecho retirado do DJSP, em decisão judicial contra Genbit nesta sexta-feita (12).

Em abril de 2019, o preço do bitcoin era cerca de US$ 5 mil por unidade. Ou seja, considerando o preço da moeda hoje, em US$ 47.500, a investidora já perdeu uma valorização no mercado de 840%.

No Brasil, casos de pirâmides financeiras com Bitcoin prejudicaram muitos investidores. Com isso, ao procurar investir em Bitcoin, ou qualquer outro ativo, é importante conhecer os fundamentos e empresas sérias do setor.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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