O Banco Central do Brasil (BCB) publicou mais um pacote de regras de fiscalização para as corretoras de criptomoedas na terça-feira (3). O diretor de regulação da autarquia, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, assina duas resoluções com foco em controles internos e na contabilidade das plataformas de bitcoin no país.
As novas diretrizes possuem um objetivo claro na visão do Estado que pretende equiparar as corretoras aos bancos em deveres de segurança e de transparência. O texto oficial usa uma linguagem técnica, mas o impacto recai de forma direta na rotina e na proteção do investidor comum.
Assim, a autarquia dividiu a ação em duas frentes de trabalho, com a Resolução 552 atuando no atendimento ao cliente e da proteção contra crimes cibernéticos. Já a Resolução 553 foca na organização do caixa e dos relatórios de fluxo de dinheiro da corporação.
Defesa do cliente na Resolução 552, que dificulta pagamentos de premiações a diretores de exchanges
A primeira regra altera nove normas antigas do governo para incluir o mercado de criptomoedas no radar de inspeção. A exigência de maior impacto para o público impõe a criação de ouvidorias dentro de cada corretora em operação no Brasil.
Esse canal de atendimento serve para o usuário resolver problemas de saldo, travas em saques e falhas de sistema com agilidade. A ouvidoria atua como uma forma de defesa do consumidor antes da necessidade de apelar para um processo na Justiça ou canais externos como Reclame Aqui.
A norma também cobra a instalação de políticas de conformidade e auditorias de rotina para evitar fraudes. Desta forma, as plataformas precisam provar a blindagem de suas redes de internet e de seus servidores em nuvem contra invasores cibernéticos.
A regra estabelece ainda limites e critérios precisos para o pagamento de prêmios aos diretores dessas empresas. A intenção da autarquia é frear a tomada de riscos impensados por parte dos executivos com o dinheiro dos clientes.
Novo padrão de contas da Resolução 553 aperta cerco burocrático a corretoras de criptomoedas de menor porte
A segunda medida foca na adoção de um padrão de planilhas rígido, o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). Esse modelo explica a forma exata de registro de todo o dinheiro em circulação nas instituições do Sistema Financeiro Nacional.
A obrigatoriedade unifica os relatórios do setor de bitcoin com os balanços dos grandes bancos de varejo. O governo ganha a capacidade de cruzar os dados de todas as corretoras sob sua tutela sem falhas de interpretação de planilhas de terceiros.
O texto padroniza a anotação de receitas, de passivos, de contratos de trabalho e do valor de imóveis. A empresa precisa lançar cada centavo de lucro ou de despesa no formulário modelo do Estado brasileiro.
A regra exige a contratação de profissionais de auditoria de fora da empresa para atestar a veracidade das faturas. O auditor assina o balanço antes do envio aos inspetores do Banco Central.
O cerco burocrático afasta empresas de fachada e cria um ambiente de negócios com mais garantias de solvência para o comprador de bitcoin. O custo alto de adaptação a essa papelada, por outro lado, vira um desafio financeiro pesado para a sobrevivência das corretoras de menor porte no mercado nacional.
