A justiça da Inglaterra avaliou o pagamento de uma dívida corporativa com bitcoin no sábado (18), divulgou o Bitcoin Policy, uma iniciativa que acompanha o ecossistema local.
O caso expõe os atritos entre o reconhecimento das criptomoedas como propriedades e a execução de obrigações contratuais.
O processo judicial envolve uma cobrança do empresário britânico Hamze Haji Hussain contra o investidor Markus Harald Fix.
A ação exige o pagamento de um saldo de 7,8 BTC a título de reembolso de despesas corporativas conjuntas.
Os dois homens atuaram juntos em projetos de comércio no exterior entre os anos de 2021 e 2023.
As parcerias envolveram negócios de liquidação de pagamentos na África e o comércio de ouro na região do Golfo.
Tribunal inglês avalia quitação de dívidas com bitcoin na prática
Hussain alega o pagamento de diversas despesas da empresa com seu próprio dinheiro fiduciário durante o período da sociedade.
Fix teria concordado em reembolsar a metade desses custos por meio do envio de criptoativos em cotação de mercado.
O credor apresentou mensagens antigas com o intuito de provar a aceitação mútua desse formato de pagamento no contrato.
O réu faltou à audiência principal e deixou a corte sem uma defesa oficial para refutar os fatos apresentados.
A corte responsável pelo julgamento aceitou a validade da cobrança por causa da falta de argumentos contrários ao processo.
Contudo, a autoridade jurídica hesitou em emitir uma ordem de pagamento baseada de modo exclusivo no saldo em bitcoin, que poderia abrir precedentes.
Volatilidade das criptomoedas desafia regras judiciais do país
A cotação do bitcoin sofre variações bruscas em relação à moeda local com o passar do tempo no mercado e, na visão da justiça inglesa, esse fator cria um impacto financeiro amplo nas decisões sobre a data exata da conversão dos valores em disputa.
Leis antigas da Inglaterra dividem as propriedades pessoais entre posses materiais e direitos de ação sobre obrigações de terceiros.
O ativo foge dessas categorias por dispensar a forma física e o controle por parte de entidades centrais.
A comissão de leis do país reconhece os criptoativos como uma categoria nova e flexível de propriedade pessoal.
Apesar dessa postura avançada, o juiz do caso optou por ordenar a conversão do saldo devido para libras esterlinas.
Casos corporativos exigem clareza nos contratos de longo prazo
O acerto de contas convertido na moeda estatal frustra os planos de credores em busca do ativo original.
Além disso, a conversão retira o risco de variação de preços assumido pelas partes no instante do acordo comercial.
Se uma empresa aceita o recebimento em bitcoin, o interesse recai sobre a posse do próprio ativo em questão.
A reversão para moedas governamentais retira das criptomoedas as características financeiras buscadas pelos empresários durante a negociação de contratos.
A maior parte das disputas globais com criptoativos costuma envolver denúncias de fraudes ou roubos promovidos por quadrilhas complexas.
Este processo aponta para uma mudança com a adoção orgânica das criptomoedas nas rotinas corporativas de cidadãos comuns.
O desfecho dessa disputa não gerou um precedente para a quitação judicial de dívidas no formato direto de criptoativos. O mercado espera novos casos com o potencial de forçar os tribunais a adaptarem as regras ao avanço da economia.
