Justiça de São Paulo recusa criptomoeda como garantia durante processo

A BIBANK não está listada em nenhuma corretora com exceção da Waves.exchange, e não está presente em agregadores como o CoinMarketCap, sendo bem difícil a precificação do token ou a sua venda para a execução da dívida.

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Estátua da Justiça
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As criptomoedas continuam ganhando cada vez mais adoção em diferentes setores, sendo muitas vezes usadas como garantia em diferentes contratos. No entanto, a Fazenda do Estado de São Paulo negou o uso de criptomoedas como garantia em um processo.

A situação aconteceu durante um processo onde a Forusi Forjaria e Usinagem LTDA é réu, o processo, que já passou pela primeira instância, é sobre uma dívida de R$ 128 mil. A empresa não concordou com a decisão da primeira instância, e decidiu recorrer, para isso, ela ofereceu como garantia criptomoedas.

No entanto, o Foro das Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo negou os ativos digitais como forma de garantia e a execução da dívida com bloqueio e penhora através do Bacenjud.

A Forusi Forjaria e Usinagem LTDA então juntou um agravante aos autos, pedindo que a decisão fosse reformulada e justificando o uso das criptomoedas como forma válida de garantia, mas o pedido foi novamente indeferido e a execução da dívida foi mantida com o bloqueio de valores.

Falta de liquidez e segurança foram motivos para o indeferimento

O processo, de número 2090781-39.2020.8.26.0000, movido pela Fazenda do Estado de São Paulo, trata de impostos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) não pagos pela empresa, o que acumulou um montante de R$ 128 mil.

Após a decisão inicial do processo, onde foi ordenada a execução da dívida, a empresa ofereceu como garantia exatos 340.000.000 (340 milhões) BIBANKs, que equivalem, segundo a empresa, a aproximadamente, US$ 1.510.861,4, de acordo com as informações presentes no processo.

O valor foi recusado como garantia e o estado deu preferência pela execução da dívida em dinheiro. O motivo para a negação é a dificuldade em garantir o valor da dívida através das criptomoedas por possibilidade de iliquidez e segurança no ativo digital.

“A decisão está fundamentada e corresponde ao entendimento majoritário adotado por esta Câmara, observada a preferência legal em relação a liquidez e segurança da garantia ofertada, ausentes no caso.”

O uso da criptomoeda como garantia

O que é Waves Cripto
BIBANK, a moeda oferecida como garantia no processo, é produzida na blockchain Waves.

No agravante juntado ao processo pela defesa da Forusi Forjaria, é justificado o uso das criptomoedas como forma de garantia no caso, afirmando que elas são seguras por causa da natureza transparente e íntegra da blockchain.

A defesa afirma que esse valor é facilmente verificável e acompanhado através da blockchain Waves e que a carteira digital das moedas possui informações com o nome de CNPJ da empresa.

No entanto, há uma pequena contradição nas informações do agravante, onde é afirmado que:

“A certeza, ainda, pode ser comprovada pela “wallet”, eis que demonstra que a Exchange Waves Explorer – (nada menos que uma Corretora de Valores) administra um valor de exatos 340,000,000 BIBANKs, que equivalem a, aproximadamente, USD: 1,510,861,4”

Porém, a Waves Explorer é nada mais que um explorador de blocos e não tem nenhum tipo de funcionamento como exchange.

Em outro trecho é dito que “operações diárias da referida moeda virtual negociada diariamente na Corretora Waves, comprovando sua liquidez, seja com valores em dólar, ou até mesmo em Euro.”

A BIBANK não está listada em nenhuma corretora com exceção da Waves.exchange, e não está presente em agregadores como o CoinMarketCap, sendo bem difícil a precificação do token ou a sua venda para a execução da dívida.

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Matheus Henrique
Fã do Bitcoin e defensor de um futuro descentralizado. Cursou Ciência da Computação, formado em Técnico de Computação e nunca deixou de acompanhar as novas tecnologias disponíveis no mercado. Interessado no Bitcoin, na blockchain e nos avanços da descentralização e seus casos de uso.
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