O juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, determinou o bloqueio imediato de valores existentes em nome da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA.
A decisão tem a finalidade de garantir a execução futura de crédito trabalhista relativo a um funcionário da empresa que, desde janeiro de 2023, não recebe corretamente seu salário e verbas contratuais.
Investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Halving, a Braiscompany pode ser uma das maiores pirâmides financeiras envolvidas com o mercado de criptomoedas na história da Paraíba.
Entenda o novo bloqueio trabalhista contra a Braiscompany
Na ação trabalhista, o autor pediu a liberação, por alvará judicial, dos valores depositados a título de FGTS, bem como para fins de processamento do seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias.
Considerando a ampla divulgação na imprensa do fim das atividades da empresa, aliado ao desconhecimento do paradeiro dos sócios, atualmente foragidos da justiça criminal, o magistrado avaliou que restam configurados o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.
Ao analisar o caso, o juiz declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho do funcionário, determinando bloqueios na empresa.
“A empresa reclamada descumpriu as obrigações legais quanto ao pagamento correto das verbas salariais de seus funcionários, razão pela qual a declaração de rescisão indireta do pacto de labor é um mister legal. O perigo da demora resta provado pelo caráter alimentício das verbas trabalhistas.”
As informações do TRT-13 mostram que, antes apoiadores da empresa, os próprios funcionários já reconhecem o golpe da empresa contra eles.
Crédito trabalhista tem prioridade em caso de falência da empresa
Vale lembrar que a Braiscompany já teve vários de seus imóveis desocupados, sendo o último deles um em São Paulo, em que um vídeo flagrou a ação de dois homens.
Além disso, os sócios da empresa estão foragidos e não honram mais com os compromissos assumidos com clientes e credores. Como a Justiça Federal cuida do caso, é possível que no futuro a empresa entre com pedido de recuperação judicial e até chegue a uma situação de falência.
Isso porque, casos recentes e similares no Brasil, como do Grupo Bitcoin Banco, por exemplo, resultaram neste cenário. Caso isso ocorra, os funcionários da Braiscompany terão prioridades no recebimento de valores da empresa, como diz a Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
No entanto, o cenário hipotético ainda não se confirmou, visto que a empresa segue sob investigação e devendo satisfação a justiça sobre suas atividades.
