O Marco das Criptomoedas, aprovado pela Lei nº 14.478/2022, entrou em vigor no Brasil nesta terça-feira (20). Com isso, as corretoras de criptomoedas e outras plataformas do mercado ganham novas regras para atuação.
Considerada a primeira lei que regulamenta as criptomoedas na América do Sul, o projeto pretende tornar o Brasil um país de referência para o mundo. Contudo, o Banco Central, que ficará a cargo da regulamentação, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Algumas corretoras e empresas disseram ao Livecoins nos últimos dias que o projeto chega em um bom momento e pode auxiliar o mercado cripto brasileiro a se profissionalizar.
No passado recente, muitas empresas defendiam uma autorregulação, mas as novas regras chegam para todas as plataformas que atuam no Brasil.
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Marco das Criptomoedas entra em vigor, enquanto BC segue em silêncio
Parte dos participantes do mercado de criptomoedas vinha pressionando o Governo Lula para editar um decreto com as normas. Na última semana, o Decreto nº 11.563/2022 regulou a lei e mostrou que o Banco Central do Brasil é o novo fiscalizador do mercado.
Além de fiscalizar e autorizar o funcionamento, o BC deverá acompanhar o mercado de perto, proibindo novas operações sem autorizações. Mas mesmo com o decreto e a entrada em vigor do Marco das Criptomoedas, o Banco Central ainda mantém silêncio e não se pronunciou publicamente.
De qualquer forma, as plataformas se preparam para iniciar o processo da regulação, quando começam a ter de informar todas as suas operações. No passado, membros do banco central deixaram claro que a regulação do mercado cripto ocorreria de forma similar a dos bancos, ou seja, prudencial.
Nos próximos dias, o mercado aguarda um posicionamento do banco central, que dividirá com a CVM a guarda do mercado. Isso porque, a Comissão de Valores Mobiliários seguirá cuidando das plataformas de tokenização e ativos digitais, conforme anunciado pela autarquia após a chegada do decreto assinado por Lula.
Crime com criptomoedas tem pena de prisão definida em lei
Nos últimos anos, o Brasil viveu uma onda de golpes associados com a imagem das criptomoedas. O principal problema são as pirâmides financeiras, que estão em apuração pela CPI das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados.
Contudo, outros crimes utilizaram a imagem das criptomoedas para fazer vítimas, como ataques phishing, invasões cibernéticas, entre outras.
E com a chegada do Marco das Criptomoedas, crimes com a imagem da tecnologia ganham pena no Brasil.
Assim o mercado enxerga com bons olhos as novas regras, visto que pode afastar os golpes do mercado de criptomoedas, e penalizar quem comete os crimes.
