A corretora Mercado Bitcoin foi condenada pela justiça de São Paulo no dia 10 de julho a devolver 0,88094998 BTC (avaliados em R$ 595 mil hoje) de um cliente e ainda terá de pagar R$ 300 mil de multa por ter descumprido dois prazos dados pela justiça. A primeira condenação de multa de R$ 100 mil ocorreu em 2024, sendo a segunda de R$ 200 mil em fevereiro de 2025, e a corretora seguiu sem devolver o bitcoin.
O caso envolve uma disputa entre um cliente e o MB, mas já vencida pelo investidor não profissional. A corretora tentou alguns recursos até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tentando reverter a devolução de bitcoin para devolução em Real com a cotação do prejuízo, mas perdeu e agora terá 10 dias para devolver o valor, após citação.
Em caso de novo descumprimento de prazo, a corretora começará a ter uma nova punição diária de R$ 2 mil, até o máximo de R$ 200 mil. Ou seja, poderá pagar até R$ 500 mil em multas por descumprimento judicial se não ressarcir o cliente no novo prazo determinado.
“Ante o novo descumprimento, intime-se novamente o executado para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja disponibilizar em sua plataforma a quantia de 0,88094998 bitcoins na conta de titularidade do exequente, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de nova multa diária de R$ 2.000,00, ao limite de R$ 200.000,00“, decidiu a juíza Marta Oliveira de Sá, do TJSP.
Vale destacar que o Mercado Bitcoin foi citado no Informativo de Jurisprudência nº 853 como corretora responsável por danos de clientes após um ataque hacker em conta de cliente, caso que ganhou notoriedade no Brasil após matéria do Livecoins.
Mercado Bitcoin condenado a devolver moeda digital de cliente, e não valor em Real brasileiro; em caso de descumprimento poderá ter contas bancárias bloqueadas
O caso que envolve a devolução de aproximadamente R$ 600 mil em bitcoin para o cliente do Mercado Bitcoin ainda pode ganhar novos capítulos perigosos.
Isso porque, a corretora, segundo recente decisão da juíza Marta, poderá ter suas contas bancárias e bens bloqueados, caso não pague a multa de R$ 300 mil em 15 dias.
“Intime-se o executado para pagamento da multa consolidada no importe de R$ 300.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de arresto de valores e/ou bens;“, decidiu a magistrada.
A decisão de um eventual bloqueio seria uma medida drástica contra uma das maiores e mais antigas corretoras de criptomoedas do Brasil, cujo volume de mercado é atestado por dados do Mercado Cripto do Livecoins.
Defesa do cliente pediu bloqueio do domínio “mercadobitcoin.com.br” e justiça negou, mas voltará a pedir se corretora não restituir valores, diz advogado
Na justiça em meio a disputa e descumprimento da corretora em devolver valores, a defesa do cliente hackeado em sua conta pediu o bloqueio do site do Mercado Bitcoin na Anatel e NIC.br. O domínio é um dos mais antigos do Brasil e tem uma boa posição em buscas pelo Google, o que poderia afetar o negócio e o seu volume em caso de bloqueios.
Contudo, em uma primeira decisão, a justiça negou bloquear o domínio da plataforma. Mesmo assim, o advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza não descarta pedir novamente o bloqueio em caso de descumprimento de prazos.
“Apesar de já ter sido condenada a restituir o valor em Bitcoin, a plataforma segue descumprindo a ordem judicial. O cliente já conquistou o reconhecimento de R$ 300 mil em multas pelo descumprimento, e inúmeros recursos apresentados pela empresa foram rejeitados. A Justiça tem reafirmado de forma clara que a obrigação deve ser cumprida em criptoativo, e não em reais. Se a resistência persistir, a multa poderá ser novamente majorada — e não se descarta a adoção de medidas mais severas, como o bloqueio do domínio mercadobitcoin.com.br, em um novo pedido futuro“, disse o advogado ao Livecoins.
O que diz o Mercado Bitcoin?
Procurada pela reportagem na sexta-feira (11), a corretora ainda não se manifestou sobre o assunto até esta segunda. O espaço segue em aberto para manifestações.
