O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um novo curso gratuito sobre rastreio de bitcoin e criptoativos nesta quinta-feira (24). A capacitação direcionada aos brasileiros ensina métodos de rastreio de crimes executados com o uso de bitcoin e carteiras de autocustódia.
As aulas disponibilizadas na plataforma governamental da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) permite que qualquer cidadão possa acessar o material didático gratuito no processo de matrícula.
O conteúdo da grade curricular foca no trabalho diário de agentes de segurança pública e membros do Poder Judiciário. Esse projeto educacional também atrai profissionais civis interessados na devolução de valores desviados por quadrilhas cibernéticas.
Rastreio de bitcoin e conceitos da tecnologia blockchain
Os idealizadores do treinamento dividiram o aprendizado em quatro módulos temáticos com objetivos de formação prática. O primeiro bloco de estudos aborda os conceitos primários das moedas e as funções exatas da tecnologia blockchain.
Alunos matriculados descobrem os passos das transações financeiras executadas dentro de uma rede descentralizada e sem controle central. Tal conhecimento teórico serve de alicerce estrutural para as fases operacionais abordadas no restante do treinamento planejado pelo governo federal.
O segundo módulo da grade aprofunda os aspectos legais e as normas de regulação do setor espalhadas pelo mundo. Especialistas do Ministério Público e tribunais detalham o cenário de leis no Brasil em paralelo com as regras impostas no exterior.
Técnicas de investigação e alienação de criptoativos finalizam o curso
A terceira parte do curso ensina táticas práticas para identificar o uso de criptomoedas em fraudes e evasão de divisas. Investigadores criminais aprendem a seguir a rota do dinheiro em carteiras hospedadas pelos suspeitos sob monitoramento das delegacias de polícia.
A penúltima etapa do programa foca nos procedimentos operacionais das forças de repressão e controle financeiro do país. Servidores de campo recebem instruções precisas sobre as manobras legais de busca e apreensão de saldos mantidos no formato digital.
Esse quarto e último módulo orienta as autoridades públicas sobre a administração de todo o patrimônio confiscado durante as operações de campo. O roteiro final explica as fases processuais necessárias para a alienação judicial da quantia sob a guarda institucional dos agentes do governo.
Carga horária e regras de certificação
O cronograma do treinamento na internet exige uma carga de trinta horas de dedicação contínua por parte do aluno matriculado. Todo o conteúdo disponibilizado pelas autoridades permanece liberado por um prazo de trinta dias corridos após a confirmação do cadastro no site.
Interessados devem realizar a inscrição no portal eletrônico da autarquia a qualquer momento para iniciar a jornada. O acesso aos cadernos de estudo e aos vídeos de apoio ocorre de forma imediata após a criação e liberação da conta.
O idioma padrão de todo o projeto de capacitação para as forças da lei é o português. Por fim, estudantes aprovados em todas as fases ganham um certificado de conclusão validado pelos órgãos públicos responsáveis pelo oferecimento da aula.
