Ministério Público Federal divulga artigo sobre Bitcoin

Escrito por servidor do MPF, artigo destaca que não se pode criminalizar o uso do Bitcoin, que não é previsto na legislação brasileira.

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Escola Superior do Ministério Público da União
Nova Sede ESMPU - Foto: Leonardo Prado/Flickr

O Ministério Público Federal (MPF), através de sua Escola Superior, divulgou nos últimos dias um artigo sobre a ótica legal do Bitcoin no Brasil.

Com o título “O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal“, Diego Lima Azevedo, que é assessor jurídico do MPF, analisou o uso do Bitcoin no Brasil hoje.

De acordo com a análise de Diego, a criação das criptomoedas são um desafio para a atuação do órgão, tanto como em casos de meio de pagamento quanto de reserva de valor.

Na análise, o autor do estudo deixou claro que é impossível criminalizar a prática de se utilizar o Bitcoin em transações, com a legislação em vigor. No entanto, ele acredita que as atuações do MPF estão apenas começando no setor.

Ministério Público Federal publica artigo sobre o uso do Bitcoin em crimes no Brasil

O Bitcoin (BTC) é uma moeda digital, criada em 2009 por Satoshi Nakamoto, que funciona pela internet. Como uma tecnologia financeira nova, permite que pessoas sem acesso aos bancos, por exemplo, tenham suas próprias condições de entrar no sistema financeiro.

Apesar do imenso potencial dessa tecnologia, o Bitcoin acabou sendo associado a alguns crimes, principalmente de pirâmides financeiras. Ao prometer imensas valorizações e retornos acima do mercado, essas empresas fraudulentas acabaram levando pessoas a perder seus investimentos.

Contudo, o Bitcoin não é uma moeda regulamentada no Brasil, fator explorado no artigo publicado pelo MP nos últimos dias, intitulado “O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal“. Na análise do assessor jurídico do MPF, é impossível criminalizar o uso do Bitcoin sem uma regulamentação.

“Assim, dado a total falta de disposição legal ou infralegal a regular as criptomoedas no Brasil, criminalizar a prática de mercancia das moedas digitais seria violar o princípio da legalidade estrita (nullum crimen nulla poena sine lege), já que, segundo a membro do Parquet, seria criar tipo penal novo sem haver previsão legal – posicionamento tecnicamente correto.”, cita um trecho do artigo

O artigo foi publicado no Boletim Científico n.º 56 (Janeiro/Junho 2021), que segundo o órgão “é uma publicação semestral que reúne artigos produzidos por membros e servidores do Ministério Público da União, representantes do Poder Judiciário, professores de universidades brasileiras e estrangeiras, além de outros colaboradores. Os textos tratam de matéria jurídica ou afim, que servirão como fonte para pesquisas posteriores, bem como para melhor informação dos profissionais da área“.

Atuação do Ministério Público nas criptomoedas está apenas começando, concluiu artigo

Vale o destaque que a publicação do artigo no MPF acredita que o cenário econômico atual do Brasil pode favorecer o surgimento de golpes. Ou seja, fraudes associadas ao Bitcoin fariam com que a atuação do Ministério Público Federal nesse setor esteja apenas começando.

“Portanto, o cenário econômico atual do Brasil – marcado por taxas de juros baixas e o consequente aumento de procura por outras formas de alocação de capital para maiores rentabilidades –, ao qual se soma a própria ganância por ganhos expressivos e em curto prazo de tempo, faz com que haja segurança em afirmar que a atuação do Ministério Público na temática está apenas iniciando.”

Além disso, atuações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também poderão crescer com o florescer dos golpes no país. O artigo servirá agora como base de futuros estudos sobre o assunto dentro do MPF.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.
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