A equipe de desenvolvimento do navegador Brave fez uma reclamação formal sobre o Google nos últimos dias. O problema seria relacionado com uma violação ao GDPR, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O navegador Brave é novo, mas tem sido desenvolvido por um dos criadores da Mozilla e da linguagem JavaScript, Brendan Eich. Além disso, em um teste de performance, foi considerado um dos melhores navegadores Android, no quesito baixo consumo de bateria.
Contudo, as preocupações do Brave vão muito além de desempenho e experiência de usuário. O navegador é conhecido por lutar pela privacidade dos usuários, ao passo que tem monitorado concorrentes que atuam de forma ilegal.
Brave quer que GDPR atue em prática ilegal possivelmente cometida pelo Google
No último dia 16, o Brave protocolou uma reclamação formal na Europa contra o Google. Isso porque, de acordo com a equipe do navegador amigável às criptomoedas, o Google teria violado o artigo 5(1)b da GDPR.
O princípio que teria sido violado é o de limitação de finalidade, que versa sobre o uso dos dados pessoais coletados.
O princípio de limitação de finalidade do GDPR exige que as organizações tratem os dados pessoais internamente e os usem apenas para o objetivo restrito para o qual foram coletados. A evidência do Brave mostra que os dados internos do Google, de forma geral, são ilegais.
A luta pela privacidade ganhou força com as chamadas Leis Gerais de Proteção de Dados, principalmente a europeia. Dessa forma, a acusação do Brave foi feita aos órgãos: “Comissão Europeia, o Bundeskartellamt alemão, a Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido, a Autoridade Francesa de Concorrência da França e a Comissão Irlandesa de Concorrência e Proteção ao Consumidor“.
País sede do Google na Europa recebe reclamação
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados foi informada das possíveis violações do Google, sendo este o país sede da empresa na Europa. O diretor de Políticas e Relações com a Indústria do Brave, Dr Johnny Ryan, afirmou que o seu principal concorrente possui dados sobre tudo.
Mas apenas ter os dados pessoais de todos não significa que o Google tem permissão para usá-los em toda a empresa, para qualquer fim que desejar. Em vez disso, deve buscar uma base legal para cada finalidade específica e ser transparente sobre elas. Porém, as novas evidências de Brave revelam que o Google reutiliza nossos dados pessoais entre seus negócios e produtos de maneira desconcertante que viola o princípio de limitação de objetivos. Os dados internos gratuitos do Google violam o GDPR.
Com serviços como YouTube, Gmail, entre outros, o Google tem dados pessoais de todas as formas. De fato, o Google já recebeu desde 2010 três processos públicos na Europa, quando foi acusado de prática desleal contra concorrentes.
De acordo com um documento lançado pela equipe do Brave, essas violações ao GDPR são uma grave ameaça a concorrência por monopólio. A esperança é que a iniciativa abra o Google, para fins de verificar como são utilizados os dados pessoais dentro da empresa.
O Brave destacou que o Google é uma verdadeira caixa-preta, que torna impossível a aplicação da GDPR no atual formato. A iniciativa espera conseguir avanços na aplicação da lei de privacidade dos usuários na internet.
Por fim, ao portal britânico The Register, um porta-voz do Google informou que “essas alegações repetidas de um concorrente comercial não resistem a um escrutínio sério“.
Vinte milhões de usuários visitam suas Contas do Google todos os dias para fazer escolhas sobre como o Google processa seus dados. Nossa política de privacidade e as explicações que fornecemos aos usuários são claras sobre como os dados são armazenados e as opções que os usuários têm.
