Presidente do STF cria grupo para estudar apreensão de criptomoedas

Ministra Rosa Weber definiu quem são os membros participantes e citou a criação da nova lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.

A Ministra Rosa Weber, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a criação de um grupo que buscará estudar sobre a apreensão, custódia e destinação de criptomoedas.

De acordo com a Portaria nº 120 de 05/05/2023, a que o Livecoins obteve acesso, a ministra já definiu até os nomes que vão participar do grupo.

O documento, criado em maio de 2023, foi assinado pela Ministra Rosa Weber na última semana, no dia 9 de junho.

O que o STF pretende ao criar um grupo de estudos para o mercado de criptomoedas?

Com a Lei 14.478/2022 entrando em vigor no próximo dia 20 de junho de 2023, o mercado de criptomoedas brasileiro acompanhou, nesta quarta-feira (14), a publicação do Decreto que regulamenta a legislação, assinado pelo Presidente Lula.

Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se move para estudar melhor o que são as criptomoedas. Além disso, o grupo deverá aprender o que é uma apreensão de criptomoedas, como ocorre seu armazenamento e qual seu destino.

“A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 09619/2022, CONSIDERANDO o advento da Lei n. 14.478/2022 que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Código Penal para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei n. 7.492/1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei n. 9.613/1998, que dispõe sobre a lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições;

CONSIDERANDO que o advento da Lei n. 14.478/2022 permitiu que Grupos de Trabalho aprofundem as discussões para construção de uma proposta concreta de regulamentação da apreensão, do armazenamento e da destinação de criptoativos, com a definição de procedimentos;

CONSIDERANDO a necessidade de apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas acerca de bens apreendidos;

RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realização de estudos relativos à apreensão, ao armazenamento e à destinação de criptoativos pelo Poder Judiciário.”

Como a Ministra Rosa Weber, presidente do STF, também preside a CNJ, ela assina a portaria oficial do grupo.

Quem são os participantes do grupo criado pela presidente do STF?

O coordenador do Grupo de Estudos criado pela presidente do STF será o Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atual Conselheiro do CNJ e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além dele, outros 18 membros participam das discussões, totalizando 19 membros no grupo.

  1. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;
  2. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro do CNJ;
  3. João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do CNJ;
  4. Marcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ;
  5. Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira do CNJ;
  6. Giovanni Olsson, Conselheiro do CNJ;
  7. João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
  8. João Thiago de França Guerra, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
  9. João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
  10. Dorotheo Barbosa Neto, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
  11. André Prado de Vasconcelos, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
  12. Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz Federal e Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;
  13. Mara Lina Silva do Carmo, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
  14. Rodrigo Pessoa Pereira da Silva, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; (redação dada pela Portaria n. 164, de 13 de junho de 2023)
  15. Valéria Caldi Magalhães, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
  16. Raecler Baldresca, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
  17. Walter Nunes da Silva Junior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
  18. Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
  19. Maria Rita Rebello Pinho Dias, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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