Uma professora da FGV, em participação no VII Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), defendeu uma melhor tributação das criptomoedas, apontando que há lacunas nas regras atuais.
Passado uma semana desde o fim do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2023, muitos contribuintes declararam no Brasil suas posses em criptomoedas. A Receita Federal do Brasil, vale lembrar, obriga dos investidores e revelar suas posses desde 2019, com a Instrução Normativa 1888/2019.
E as regras, atualmente consolidadas, ainda podem mudar com futuras regulamentações ou mesmo com a mudança de entendimento pela própria receita. Com isso, os debates públicos envolvendo os temas podem impulsionar e nortear futuras regras no país.
Professora da FGV comenta que tributação das criptomoedas tem lacunas no Brasil
No segundo dia do evento VII Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a professora da FGV Direito de São Paulo, Tathiane Piscitelli, teve a oportunidade de falar com os participantes, que buscavam um alinhamento nas condutas entre procuradores da Fazenda Nacional.
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Mediado pela coordenadora-geral da Representação Judicial, Sara Mendes Carcará, o painel contou com a participação da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, do procurador da República, Alexandre Senra, e da professora Tathiane Piscitelli.
A professora Piscitelli falou sobre tributação de criptoativos, especialmente dos tokens não fungíveis, representados pela sigla NFT. Segundo ela há lacunas na atual regulamentação tributária.
Com isso, a professora diz que a situação pode gerar insegurança jurídica e, consequentemente, litigiosidade.
Procurador da República defende melhora em mecanismos de rastreio de criptomoedas
Outro participante do evento promovido na última semana foi o Procurador da República no Estado do Espírito Santo, Alexandre Senra. Sua palestra tratou do tema de persecução patrimonial, sendo o procurador um dos responsáveis pela criação do roteiro de apreensão de criptomoedas para Receita e PF.
Segundo o procurador, com o crescimento do uso de criptomoedas e ativos digitais, surge a necessidade de desenvolver estratégias para rastrear, localizar e recuperar fundos relacionados a atividades ilícitas.
Ele destacou ainda que a natureza descentralizada do blockchain e a criptografia avançada dos criptoativos podem apresentar desafios significativos para autoridades.
Vale lembrar que o evento movimentou os trabalhos em Brasília de quarta-feira (31), até a última sexta-feira (2). Passaram pelas discussões várias autoridades, dentre elas, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da abertura do evento e elogiou a carreira de Procurador Geral da Fazenda Nacional, que recentemente promoveu um concurso com temas de criptomoedas.
“Sabemos o quanto essa carreira é importante para a reconstrução do país. Vim aqui para elogiar o trabalho dos procuradores e me colocar à disposição para que juntos possamos oferecer ao Brasil perspectivas de desenvolvimento social, ambiental e fiscal“, disse Haddad.
