Projeto de lei quer proibir Google e Apple de aceitar moeda digital chinesa

De acordo com a Embaixada da China, que tem sede em Washington, o projeto de lei é mais um exemplo do "bullying deliberado dos EUA contra empresas estrangeiras", abusando do poder com base na insustentável segurança nacional.

Três senadores americanos criaram um projeto de lei que pretende proibir que sites e aplicativos americanos aceitem pagamentos com a moeda digital da China devido à preocupação de que ela possa ser usada para espionagem contra cidadãos americanos.

De acordo com o projeto de lei, os EUA devem proibir o Google e a Apple de oferecer suporte a aplicativos que permitem pagamentos com yuan digital (eCNY), a moeda digital criada pela China.

Os senadores republicanos Tom Cotton, Marco Rubio e Mike Braun divulgaram o projeto de lei intitulado “Defender Americans from Authoritarian Digital Currencies Act” (Defender os americanos de moedas digitais autoritárias), para proibir o uso do e-CNY em lojas de aplicativos e outros sites nos Estados Unidos.

Lojas de aplicativos

O projeto de lei proibiria as plataformas de aplicativos nos Estados Unidos de aceitar o yuan digital do Partido Comunista Chinês (e-CNY) ou hospedar aplicativos que permitem transações usando e-CNY.

O yuan digital é uma moeda digital de banco central (CBDC), o que significa que está atrelado ao renminbi chinês e é emitido pelo banco central chinês. A moeda já é usada em pelo menos 15 cidades da China e deve ser oficialmente lançada nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim este ano.

O projeto de lei para impedir que empresas que operam lojas de aplicativos listem aplicativos que dão suporte ao eCNY ocorre depois que o WeChat e o Alipay começaram a aceitar pagamentos com yuan digital.

Ambos os aplicativos estão listados nas lojas de aplicativos do Google e da Apple.

Espionagem

Em um comunicado, os senadores argumentaram que a China pode usar sua moeda digital para obter acesso aos dados privados dos americanos.

De acordo com os senadores, a frase “loja de aplicativos” abrange todos os aplicativos de software, sites disponíveis publicamente e outros serviços eletrônicos que distribuem apps de desenvolvedores terceirizados para usuários de PCs, dispositivos móveis e outros “dispositivos de computação de uso geral”.

Os três senadores disseram ainda que o projeto de lei é necessário para evitar que a China monitore as atividades financeiras dos americanos.

“Não faz sentido nos aceitarmos a moeda digital de um regime genocida que nos odeia e quer nos substituir no cenário mundial.”

“Este é um grande risco financeiro e de vigilância que os Estados Unidos não podem se dar ao luxo de correr.”

“O Partido Comunista Chinês usará sua moeda digital para controlar e espionar qualquer um que a use.”

“Não podemos dar essa chance à China – os Estados Unidos devem rejeitar a tentativa da China de minar nossa economia em seu nível mais básico.” “O yuan digital do Partido Comunista Chinês permite controle direto e acesso à vida financeira dos indivíduos. Não podemos permitir que esse regime autoritário use sua moeda digital controlada pelo Estado como um instrumento para se infiltrar em nossa economia e nas informações privadas dos cidadãos americanos.”

Esta não é a primeira vez que legisladores americanos tentam banir a moeda digital chinesa. No início deste ano, os senadores Bill Cassidy e Marsha Blackburn propuseram o Say No To Silk Road Act, que exigiria que algumas agências governamentais reportassem sobre as CBDCs.

De acordo com a Embaixada da China, que tem sede em Washington, o projeto de lei é mais um exemplo do “bullying deliberado dos EUA contra empresas estrangeiras”, abusando do poder com base na insustentável segurança nacional.

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