Projeto de lei das criptomoedas é apresentado e aguarda votação com urgência

PL 4.401/2021 foi modificado pelo relator na Câmara dos Deputados e agora pode ser aprovado a qualquer momento.

Criptomoeda Ethereum e Bitcoin em frente a bandeira do Brasil
Criptomoeda Ethereum e Bitcoin em frente a bandeira do Brasil

A votação do projeto de lei das criptomoedas na Câmara dos Deputados pode ocorrer a qualquer momento, após o relator Expedito Netto (PSD-RO) apresentar o texto final. Essa aprovação já está com requerimento de urgência, ou seja, pode ser aprovada ainda nesta semana.

Apresentado em 2015, o PL 2.303/2015 ficou conhecido como o primeiro projeto de lei no Brasil a tramitar no Congresso Nacional sobre o tema. Mais tarde, esse projeto foi chamado de “Marco das Criptomoedas” por parlamentares.

Em 2021, após vários casos de golpes neste setor em todo o país, a tramitação avançou ainda mais. Em dezembro, a Câmara dos Deputados, com maioria dos parlamentares em plenário, aprovou o PL que foi encaminhado ao Senado Federal para revisão.

No Senado, o projeto foi transformado no Substitutivo 4.401/2021 e, após alterações no texto da Câmara, foi aprovado em maio de 2022. De volta a casa iniciadora, o PL tramita em urgência desde maio.

Projeto de lei das criptomoedas aguarda votação após texto final ser apresentado pelo relator

Um dos pontos que chama atenção na versão final apresentado pelo relator na última segunda-feira (4), é que os impostos para equipamentos de mineração de bitcoin não seriam alterados, não sendo objeto desta lei tratar sobre o tema. Dessa forma Expedito Netto pediu para que a aprovação se dê sem o Artigo 15.º apresentado pelo Senado.

Além disso, ele pede o retorno de vários incisos e parágrafos aprovados pela Câmara em dezembro e que o Senado Federal havia removido.

Ou seja, como havia adiantado recentemente em uma coletiva de imprensa, Netto removeu várias sugestões que o Senado propôs a lei das criptomoedas, deixando o mais próximo possível da redação aprovada pela Câmara em dezembro de 2021.

Texto final do relator no Projeto de Lei das criptomoedas na Câmara não quer que regulação elimine impostos de equipamentos de mineração
Texto final do relator no Projeto de Lei das criptomoedas na Câmara não quer que regulação elimine impostos de equipamentos de mineração. Reprodução/Câmara dos Deputados

Com a chegada do texto final nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a pauta já aguardando discussão no Plenário, a votação do projeto de lei das criptomoedas pode ser aprovado a qualquer momento.

Outros PLs concorrem com aprovação

O que impede o avanço dessa pauta ainda é a prioridade do Congresso Nacional em temas mais polêmicos e urgentes, como a regulamentação do teletrabalho, a revisão da Lei Pelé, entre outras mais.

Ainda nesta terça-feira (5), o Congresso Nacional recebeu convocação para analisar 27 vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Com a aproximação das eleições presidenciais, o Congresso pode adiar a votação sobre criptomoedas e priorizar apenas temas mais relevantes nesses próximos meses.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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