Os Deputados Federais Paulo Ganime (NOVO/RJ) e Felipe Rigoni (PSB/ES) assinaram um Projeto de Lei que pede a inclusão das pirâmides com criptomoedas no Código Penal.
A motivação para o pedido acontece após os deputados perceberem que houve um aumento desses crimes financeiros no Brasil. Assim, eles pretendem reformar o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, conhecido como Código Penal brasileiro, colocando lá o crime de “Esquema de Pirâmide”.
As pirâmides financeiras no Brasil já utilizaram em suas propagandas de vários ativos no decorrer da história. Mas nos últimos anos, embalados pela alta do mercado de criptomoedas, passaram a utilizar a imagem do Bitcoin para passar credibilidade aos ganhos irreais, apontou o PL apresentado na última segunda-feira (12).
Casos do “Rei do Bitcoin”, Unick Forex e Atlas Quantum podem ter motivado deputados a apresentarem nova proposta para criminalizar pirâmides de criptomoedas no Brasil
O Projeto de Lei 2512/2021 apresentado colocaria o crime de Esquema de Pirâmide no Artigo n.º 171, que cita a prática de Estelionato no Código Penal brasileiro.
A motivação para essa inclusão pode ser justamente alguns crimes recentes no mercado de criptomoedas brasileiro, como da Negociecoins, Atlas Quantum e Unick Forex.
“O Brasil já possui um vasto histórico deste tipo de Esquema, sendo os mais emblemáticos: Telexfree, Bbom, Avestruz Master e mais recentemente: Unick Forex, Negociecoins, Atlas Quantum, entre diversos outros, aproveitando-se tais “empresários” de um completo desconhecimento financeiro da sociedade brasileira.”
De acordo com a proposta, o trabalho de órgãos de investigação policial e administrativo, Ministérios Públicos e o Poder Judiciário teriam mais condições de trabalhar nos casos, que se mostram cada vez mais comum.
Dessa forma, é necessário alterar a legislação para punir esses atores de acordo.
Para os deputados, o crime de pirâmide financeira já tem características próprias, mas buscou se sofisticar com uso da imagem das criptomoedas.
“O crime atualmente, possui características próprias, tais como: rendimentos fixos ou variáveis, incompatíveis com o mercado financeiro, ausência de autorização ou dispensa nos órgãos regulatórios, utilizando-se das criptomoedas para dar aparência de licitude à atividade criminosa, vez que a possibilidade de ganhos neste tipo de mercado é alta, dando ar de viabilidade ao negócio.”
Como ficaria a redação da nova lei de estelionato, caso aprovadas as mudanças?
Caso as propostas sejam acatadas no Congresso Nacional, o Código Penal passaria a ter no Artigo 171, parágrafo 2.º, a redação que consta as criptomoedas.
“Esquema Pirâmide
VII – receber, captar, obter ou tentar obter para si, ganho em desfavor de outrem, mediante promessa ou publicidade de rentabilidade fraudulenta, ou de publicidade enganosa sobre produto, serviço, bens móveis e/ou imóveis, semoventes, seja em moeda fiduciária local, estrangeira ou em criptoativos, que induza a vítima a manter processo de recrutamento em cadeia.”
Os deputados ainda pedem em seu projeto que os esquemas de pirâmide deixem de ser considerados crimes contra economia popular, revogando o inciso IX do art. 2.º da Lei n.º 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Quem divulgar esquemas de pirâmide no Brasil, seja de criptomoedas ou qualquer outro, também passaria a ser punido pela nova lei.
“Assim, entendemos que é necessário punir as diversas formas do crime de Esquema Pirâmide, mas também , necessário se faz punir em igual medida aqueles que divulgam dolosamente e concorrem com a cadeia do esquema criminoso, sendo peças chave da organização, os líderes: indivíduos estes que angariam e se utilizam do poder de persuasão para prometer, iludir e trazer novos entrantes, recebendo por isso uma participação da empresa alvo do esquema, que popularmente é conhecida como “comissão”, “taxa de afiliação” ou tão somente indicação.”
Leia o texto na íntegra neste link.
