Receita divulga carta de serviços lembrando obrigação de declarar criptomoedas

RFB começa a preparar os brasileiros para o início das declarações, que começam em breve.

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Receita Federal do Brasil RFB - Reprodução

A Receita Federal lançou na última terça-feira (16) uma carta de serviços que fala sobre bitcoin e outras criptomoedas. Assim, a autarquia começa a se preparar para receber as declarações dos contribuintes a partir do dia 1.º de março.

O governo está preocupado com a arrecadação de impostos no Brasil devido o desemprego e a inflação que assolam a população, além da questão sanitária.

Se preparando para começar a arrecadação, a RFB lançou uma carta lembrando sobre as obrigações de declaração. O chamado imposto de renda incide sobre proventos recebidos por contribuintes no Brasil ou no exterior, que tenham recebido rendimentos de alguma fonte do país.

Em 2021, a expectativa é que as declarações sejam entregues até o dia 30 de abril, caso o prazo não seja estendido, como em 2020, por conta da pandemia.

Receita Federal do Brasil começa a se preparar para arrecadações e fala de bitcoin em carta

Os brasileiros começam a se preparar para as declarações do IRPF 2021, que começa daqui a duas semanas. Investidores do mercado financeiro, inclusive, devem declarar seus rendimentos.

No entanto, quem investe em criptomoedas, como o bitcoin, por exemplo, também deve declarar. Considerada a primeira regulamentação do Brasil sobre a criptomoeda, a Receita Federal instituiu há dois anos a Instrução Normativa n.º 1888/2019.

A IN, que já começou a valer em agosto daquele ano, determina que traders de bitcoin declarem suas posses e rendimentos. Publicada ontem, a carta de serviços da Receita Federal voltou a falar sobre o Bitcoin, a moeda digital mais famosa, e outras mais.

“Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. Mas lembre-se! Criptoativos ou moedas virtuais não são somente Bitcoins. Declare as operações realizadas com qualquer criptoativo ou moeda virtual”, trecho da carta de serviços da RFB.

O documento lembra que pessoas físicas e jurídicas estão obrigadas a realizar declarações de criptoativos. Os prazos, inclusive, são os mesmos para empresas ou traders.

A exceção deste prazo são as corretoras de bitcoin que tributam no Brasil. Essas empresas devem declarar a movimentação de todos os seus usuários.

RFB afirma que serviço é gratuito para cidadão

A Receita Federal afirmou em sua carta que o serviço está disponível para toda população. Ou seja, para realizar a declaração do Imposto de Renda, não é necessário pagar, sendo considerado um serviço gratuito.

Ainda em vigor no Brasil, a IN n.º 1888/2019 deverá passar por uma reformulação nos próximos anos. A medida, anunciada no final de 2020, não deixou claro quais mudanças serão vistas.

Mesmo assim, desde agosto de 2019, quem não recolhe impostos sobre operações com criptomoedas pode estar sujeito a pagar multa. De acordo com a Instrução Normativa RFB n.º 1888/2019, se houver indícios da ocorrência de crimes, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público Federal.

Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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