A Receita Federal do Brasil apura as negociações com Bitcoin no país desde 2019, quando a IN 1888 entrou em vigor. Com isso, qualquer empresa ou pessoa física que negocia em corretoras, tem suas informações levadas ao conhecimento do fisco.
Além disso, a RF apura evasão fiscal, controle aduaneiro, contrabando, entre outros. A Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Economia, atualmente com o Ministro Paulo Guedes.
Ao apurar as negociações com criptoativos, a receita espera ter um maior controle e tributação desse setor. O Bitcoin, cabe o destaque, é uma moeda digital que não possui uma regulamentação formal no Brasil.
Mesmo assim, a Receita Federal é um dos primeiros órgãos institucionais a prestar atenção no tema. A regulamentação da moeda tem avançado nos últimos anos, com debates em curso no Senado e Câmara Federal.
Negociações com Bitcoin são apresentadas pela Receita Federal
A Receita Federal do Brasil começou a apurar as negociações em corretoras de Bitcoin ainda em 2019. Para isso, criou uma Instrução Normativa n.º 1.888, que institui um marco na história do Bitcoin junto ao governo brasileiro.
A partir de agosto de 2019, qualquer CPF ou CNPJ cadastrado em corretoras, e que fizesse qualquer compra ou venda, deveria ter suas informações repassadas para a Receita Federal.
Aqueles traders que negociam em corretoras nacionais, por exemplo, têm suas informações repassadas diretamente pelas plataformas. Já aqueles que utilizam corretoras internacionais devem entregar suas negociações. O cenário também é válido para quem negocia fora de corretoras, ou seja, entre pessoas (P2P).
Nestas hipóteses, as informações deveriam ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.
Dados sobre negociações dos últimos meses chamam atenção
A Receita publicou nos últimos dias um consolidado do que já tem apurado de informações dos traders de criptoativos brasileiros. Um dos pontos que a RF abordou é a quantidade de registros únicos nas corretoras, CPF e CNPJ, desde agosto até fevereiro de 2020.
Uma das considerações que a Receita Federal faz é sobre as transações feitas com os cadastros. Independente da quantidade de transações que um CPF/CNPJ faz, é considerado como uma ocorrência única.
Neste ponto, os dados apontam um volume gigante de operações feitas por pessoa físicas, que nos últimos meses tiveram uma diminuição em relação ao início da apuração. As pessoas jurídicas, por outro lado, tiveram uma média mais consistente de 1700 negociações por mês no período.
No quesito declarações, a Receita Federal considera as negociações com Bitcoin em corretoras no Brasil, no exterior e entre pessoas (P2P).
Valor em bilhões.
Participação de mulheres na compra de Bitcoin têm diminuído com o tempo
Considerando apenas as pessoas físicas, que são a maior parte dos usuários cadastrados, os homens são a maior parte dos negociantes. Desde o início da apuração da Receita Federal, as negociações de Bitcoin e criptomoedas feitas por mulheres deram em média 14%.
Considerando apenas o início de 2020, com dados de janeiro e fevereiro, a média cai para 13,9% de negociações. O valor das transações feitas por CPF do gênero feminino também caiu de 11% (na média de todo período), para 10% em 2020.
Ou seja, as mulheres estiveram negociando menos que os homens, de acordo com a Receita Federal. Confira o gráfico:
Quais criptomoedas os brasileiros andaram negociando? Não é só Bitcoin, segundo Receita Federal
A cereja do bolo é a informação de qual(is) moeda(s) os brasileiros mais negociam e declaram para a receita. Cabe o destaque que o Brasil possui várias corretoras de criptomoedas, mas poucas dão acesso a muitas opções de altcoins.
Dessa forma, o criptoativo mais negociado no Brasil é certamente o Bitcoin, que em qualquer plataforma é o principal par. Neste ponto, o Bitcoin é de fato a criptomoeda com maior volume/liquidez no Brasil, segundo dados da RF.
Contudo, os brasileiros também negociaram altcoins em corretoras, com as declarações apontando a altcoin Ripple (XRP) sendo a de maior volume. A terceira moeda mais negociada no Brasil no período é a BR2EX, do Grupo Bitcoin Banco (GBB).
Arbitragem infinita e volume “estranho”
Cabe o destaque que GBB tinha um processo de arbitragem infinita entre suas corretoras, que fez seu volume “ultrapassar” até o da Binance (existe sarcasmo aqui), o que pode ter influenciado o valor reportado para a Receita Federal, tanto de Bitcoin, quanto de BR2E.
Estudos da Receita deverão ajudar em possíveis regulamentações sobre criptomoedas
Quem não compra Bitcoin alegando que o cenário carece de regulamentação, entende pelo menos que a RF faz seu papel de fiscalizar e cobrar impostos dessas negociações. Neste ponto, ainda que sem regulamentação, o Bitcoin é considerado um ativo, que deverá embasar regulamentações que vierem por aí.
Com discussões no legislativo federal, ver o tamanho deste mercado poderia ajudar a entender sua importância no Brasil. Cabe o destaque que a Bolsa de Valores já é um mercado regulamentado e sob supervisão da CVM.
As criptomoedas, por se considerarem moedas e não investimentos, deverão ficar sob supervisão do Banco Central, ao que tudo indica pelo rumo das conversas até aqui.
Os dados originais da Receita Federal foram colocados a público nos últimos dias e serviram de base para o presente estudo.
