Nesta quarta-feira (31) a Receita federal, também conhecida como “Leão” abriu uma consulta pública com Instrução Normativa que dispõe sobre prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
O objetivo da Receita é exigir que as corretoras entreguem as negociações de seus clientes todos os meses. O Leão quer, portanto, cruzar informações da declaração das exchanges com as informações do Imposto de Renda dos contribuintes.
Hoje em dia quem possui criptomoedas tem que declarar no imposto de renda. Então, a Receita vai conseguir identificar eventuais omissões e sonegações. Além disso, a receita pretende tornar mais difícil a utilização de criptomoedas para operações ilícitas.
As corretoras terão que entregar informações de pessoas físicas e jurídicas. Caso se recusem, terão que pagar multas e o Ministério Público Federal será informado. Atrasar a entrega da declaração pode render multas de até R$ 1.500 por mês.
De acordo com o texto, os motivos que levaram a Receita a tomar essa medida são a grande quantidade de dinheiro movimentado neste mercado, a tendência regulatória que acontece em todo o mundo e a eliminação de riscos com lavagem de dinheiro.
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“[…] busca-se viabilizar a verificação da conformidade tributária, além de aumentar os insumos na luta pelo combate à lavagem de dinheiro e corrupção, produzindo, também, um aumento da percepção de risco em relação a contribuintes com intenção de evasão fiscal.”
Curiosamente, no Chile aconteceu a mesma coisa. Primeiro os bancos começaram a fechar contas bancárias das corretoras. As exchanges brigaram na justiça para poderem movimentar suas contas mas a justiça agiu em favor dos bancos. Depois as exchanges criaram uma associação para recorrer ao orgão de defesa econômica do país (CADE). Os bancos novamente ganharam e por fim, a receita começou a exigir relatórios de movimentação de todos usuários.
Isso é prejudicial para o mercado? No geral, não. Quem quer que seja que esteja usando as criptomoedas para operações ilícitas vai encontrar outra forma de fazer isso sem ter que utilizar corretoras. Inclusive, é muito provável que esse tipo de usuário não utilize corretoras que exigem identificação e envio de documentos.
O Leão quer uma fatia do mercado que segundo o próprio texto, movimentou quase R$ 9 bilhões nos últimos 4 anos e tem previsão de movimentar de R$ 18 Bi a R$ 45 bilhões em 2018.
A receita diz que o mercado de criptomoedas demonstram sua relevância, principalmente para a administração tributária, tendo em vista que as operações estão sujeitas à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital porventura auferido.
Enquanto algumas pessoas lamentam o ocorrido, outras gostam alegando que se trata de “uma manifestação de um regulador que valida a indústria”. Seja como for, é o Leão.
