O Projeto de Lei Complementar, PLP 68/2024, conhecido popularmente como Reforma Tributária, deve voltar a discussões nesta semana, com o fim do recesso parlamentar que vai até o dia 31 de julho de 2024.
Assim, a partir da próxima quinta-feira (01/08), os senadores da República devem começar a análise do texto, que impacta até o mercado de criptomoedas.
As reformas propostas já tramitaram na Câmara dos Deputados e, com isso, o texto foi encaminhado ao Senado desde o dia 19 de julho de 2024. Como na data o recesso parlamentar de meio de ano já havia começado, ouve um adiamento das tramitações do projeto.
Reforma Tributária que impacta as criptomoedas no Brasil volta ao radar
A Câmara dos Deputados apresentou o relatório final da Reforma Tributária no dia 19 de julho, quando encaminhou o ofício 114 SGM/P ao Senado Federal.
O texto da Câmara causou muitos debates no Brasil, tanto de quem concorda com as medidas quanto de quem discorda. No mercado de criptomoedas, por exemplo, as medidas devem instituir novos impostos para quem opera em corretoras.
O projeto “Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências“. Quanto ao mercado cripto brasileiro, a medida deve impactar diretamente quem opera com mais frequência, ou seja, os traders.
Vale lembrar que o texto aprovado na Câmara dos Deputados considera as corretoras de criptomoedas como provedoras de Serviços Financeiros, conforme a nova legislação tributária.
“Art. 176. Os serviços financeiros ficam sujeitos a regime específico de incidência do IBS e da CBS, de acordo com o disposto neste Capítulo. Art. 177. Para fins desta Lei Complementar, consideram-se serviços financeiros: XVI – serviços de ativos virtuais.”
De acordo com apuração do Livecoins, a Reforma Tributária é uma proposta do Governo Lula aprovada na Câmara dos Deputados. No texto encaminhado ao Senado Federal, o mercado de criptomoedas surge colocando o mercado de criptomoedas alinhado com a Lei 14.478 de 21 de dezembro de 2022 , o chamado “Marco das Criptomoedas”.
Há alguma previsão de que senadores podem eliminar tributação das criptomoedas do projeto?
Como os senadores ainda devem analisar o texto, há uma remota chance de que a tributação das corretoras de criptomoedas seja retirada do projeto.
Isso dependeria de um esforço de entidades e a própria população interessada no mercado em pressionar os senadores para remover o artigo.
Mesmo assim, caso haja modificações, o texto ainda retorna a Câmara dos Deputados, que pode incluir a tributação novamente e encaminhar diretamente para sanção presidencial. Ou seja, ao que tudo indica a Reforma Tributária deve alcançar o mercado de criptomoedas brasileiro, mas como ainda depende da tramitação completa os rumos podem se alterar.
