Regulação do Bitcoin está pronta para votação no Senado Federal

Projeto aguardando ordem do dia no Plenário.

Plenário do Senado Federal - Foto Waldemir Barreto Agência Senado
Plenário do Senado Federal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A regulação do Bitcoin e o mercado de criptomoedas no Brasil segue avançando no Senado Federal, onde agora aguarda votação em plenário da casa. Essa regulação vem sendo pressionada no país há alguns anos, por políticos que acreditam que o setor precisar de maior atenção.

Em 2021 o assunto ganhou mais expressão, principalmente após a explosão de golpes associados ao setor e várias operações da Polícia Federal contra líderes dos esquemas.

No último mês de fevereiro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um substitutivo a um projeto que tramitava desde 2019, apresentado a época pelo Senador Flávio Arns.

Com isso, o projeto avançou na casa do legislativo, mas ainda aguardava alguns detalhes.

Regulação do Bitcoin está pronta para votação no Senado Federal

Na última quinta-feira (17), a Secretaria de Atas e Diários do Senado Federal divulgou que no dia 16 de março foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 3.825, de 2019.

O projeto tramitava em conjunto com outros dois projetos de Lei, de número 3.949, de 2019 e 4.207, de 2020, apresentados pelo Senador Styvenson Valentim e Soraya Thronicke respectivamente.

Como não foram apresentadas emendas ao projeto de lei, o Senado Federal agora aguarda a inclusão da regulação do Bitcoin na ordem do dia, em situação oportuna. Ou seja, não está claro quando esse PL será finalmente votado na casa, mas ele agora só aguarda essa aprovação para ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A aprovação do projeto de lei é bicameral, então, além de ser aprovado no Senado deve ser aprovado na Câmara, para sair do Congresso e só assim chegar para sanção do presidente. O projeto do Senado, vale lembrar, dá um alívio para a mineração de criptomoedas no Brasil, sendo que o relator senador Irajá espera que o país se destaque neste campo.

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados deverá ser unido com proposta do Senado Federal

Também na última quinta-feira (17), a Secretaria Legislativa do Senado Federal lembrou que foi apresentado recentemente o Requerimento n.º 2.161, de 2021, do Senador Rodrigo Cunha. Esse documento pede que o Projeto de Lei n.º 3.825, de 2019 de Arns (e 2.380, de 2021 de Irajá) seja tramitado em conjunto com o Projeto de Lei n.º 4.401, de 2021.

Este último é o número que ganhou no Senado Federal o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria de Aureo Ribeiro. Como precisa ser aprovado pelo Senado que criou suas próprias regras, é possível que ele seja votado em conjunto no plenário da casa quando a tramitação for apresentada.

Ainda que possa levar algum tempo até que tudo seja finalizado, o mundo corre para regular as empresas ligadas às criptomoedas, principalmente após a recente guerra entre Rússia e Ucrânia.

Ou seja, o Brasil aguarda os próximos passos dos diversos projetos já apresentados no Congresso Nacional para entender qual será a futura legislação a atingir negócios do setor, visto que a tecnologia é difícil de ser controlada, visto sua descentralização.

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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