Senado Federal tentará votar “Marco das Criptomoedas” pela terceira semana seguida

Tentativa de regular mercado de criptomoedas segue em discussão no Plenário do Senado.

Plenário do Senado Federal em 19 de abril de 2022
Plenário do Senado Federal em 19 de abril de 2022. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado Federal tentará votar o “Marco das Criptomoedas” novamente nesta semana, após dois adiamentos no plenário. O projeto deverá tornar as empresas que atuam no mercado mais responsáveis, visto que uma fiscalização deverá chegar ao setor, provavelmente pelo Banco Central do Brasil.

Na semana retrasada, quando a matéria foi pautada no Plenário pela primeira vez, a sessão foi marcada pela baixa presença de parlamentares. Assim, a Senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu o adiamento, visto que seria importante ter mais parlamentares para discutir um tema tão importante como esse para a sociedade.

Já na última semana, o projeto de lei 3.825/2019 foi colocado como segunda pauta de votação do plenário, na terça-feira (19). Contudo, a votação do chamado Marco das Criptomoedas foi adiada novamente, após uma Medida Provisória barrar todas as votações.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que eles seriam votados em momento oportuno, que parece ter chegado.

Senado Federal tentará votar pela terceira semana o “Marco das Criptomoedas”

Apesar do adiamento da votação do Marco das Criptomoedas na última semana, o relator Irajá leu o parecer dele sobre o projeto. Segundo essa opinião, o Projeto de Lei n.º 3.825/2019 e o PL 4.401/2021, devem ser aprovados e criar regras para o mercado de criptomoedas brasileiro.

Ante o exposto, pronunciamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei n.º 3.825, de 2019, e n.º 4.401, de 2021, e das Emendas de Plenário apresentadas. No mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.401, de 2021, na forma do Substitutivo, restando prejudicado o Projeto de Lei n.º 3.825, de 2019, com a incorporação total das Emendas n.ºs 7, 11, 13, 14 e 18 e parcial da Emenda n.º 19, e rejeição das demais Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 3.825, de 2019, e ao Projeto de Lei n.º 4.401, de 2021“.

Para isso, os serviços com criptomoedas serão fiscalizados pelo poder executivo, principalmente corretoras. Assim que o projeto for aprovado no Congresso Nacional e pelo presidente, corretoras que atuam no Brasil terão 6 meses para se adequar as normas.

Caso aprovada, a nova lei também dá poderes para que um ente do Governo do Brasil defina quais ativos são legais ou não.

“O art. 2.º conceitua ativo virtual para fins legais, atribuindo a ente do governo federal a competência para estabelecer quais serão, efetivamente, os ativos regulados.”

Além disso, as corretoras de criptomoedas poderão atuar em outras atividades, não sendo mais restritas a trabalhar só neste setor, visto que serão fiscalizadas pelo Bacen.

Congresso unido sobre o tema

Chama atenção que o projeto sendo aprovado no Senado Federal é aquele aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro. Assim, o Congresso Nacional mostra estar unido no tema e indicando que deverá em breve enviar para sanção presidencial o tema.

A reunião do Plenário acontece na próxima terça-feira (26), com início previsto para 16 horas, quando o projeto volta a ser pautado.

Projeto de Lei do Marco das Criptomoedas será votado na próxima terça-feira 26 Senado Federal
Projeto de Lei do Marco das Criptomoedas será votado na próxima terça-feira (26). Senado Federal

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Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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