STJ julga casos de Bitcoin e criogenia, judiciário a frente das inovações?

Moedas digitas ou pessoas que querem preservar corpos após a morte, temas repercutem no judiciário, mas não tem regulamentação no Brasil.

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Martelo da Justiça e Bitcoin STJ e criptomoedas
Martelo da Justiça e Bitcoin

Considerado um dos tribunais de última instância no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça conta com ministros para tomadas de decisões. Quando há decisões de conflitos de competências em tribunais dos estados ou temas não contemplados na constituição federal, cabe ao STJ dar uma posição.

No caso do Bitcoin, por exemplo, a moeda digital ainda não é regulamentada no país. Apesar dos recentes debates, ainda não há uma definição de como a moeda digital será regulamentada no Brasil.

Outro tema sensível que já chegou ao STJ é o da criogenia, que é a preservação do corpo após a morte. Com o número crescente de adotantes de ambas as tecnologias, não há leis que respaldam os interessados nestes setores.

O STJ julga vários casos de tecnologias emergentes, colocando o judiciário à frente das inovações

O mundo atravessou profundas mudanças ao longo dos anos, impactando diretamente na relação da humanidade com a natureza e sociedade. Tais inovações, em grande parte, buscaram métodos científicos para chegar a uma realidade, pelo menos, desde o Egito antigo.

De fato, desde a idade da pedra, o homem já buscava ferramentas para melhorar suas chances de sobrevivência. Contudo, essas novidades também aumentam os conflitos entre os seres humanos.

Com isso, os estados, principalmente, usam a ciência, mas discutem a necessidade de regulamentações. Essa ferramenta judicial daria instruções de como tirar melhor proveito de uma novidade, minimizando conflitos.

Os debates em executivos e legislativos costumam demorar mais tempo que as implantações da regulamentação. Ou seja, acabam chegando ao judiciário vários processos que aguardam decisões de algum assunto que ainda não está na legislação.

Essa é a ideia de um especial lançado pelo Superior Tribunal de Justiça neste domingo (6). De acordo com o tribunal, o judiciário deve procurar entender melhor as nuances das inovações para tomar decisões corretas.

“Exatamente por essa dinâmica, para decidir sobre um litígio relacionado a uma inovação científica ou tecnológica, o Judiciário precisa, primeiro, compreender melhor as nuances que envolvem cada tema, de forma a proferir uma decisão justa e tecnicamente embasada.”, afirmou o STJ em artigo especial

Ministro Moura Ribeiro. Imagem: STJ
Ministro Moura Ribeiro. Imagem: STJ

Para citar exemplos, STJ destacou criogenia

Entre as várias tecnologias que abalam o judiciário, o STJ destacou os casos envolvendo Bitcoin e criogenia. No caso deste último, o debate envolve as crenças até envoltas em religião e vida após a morte.

“Entre os desejos mais antigos da humanidade, a imortalidade é um dos mais perseguidos ao longo dos tempos. Atributo creditado aos deuses e prometido pelas religiões, a vida eterna – ao menos do ponto de vista físico – ainda não foi atingida, o que não impede as pessoas de esperarem que, algum dia, a evolução científica a torne possível.”, citou o STJ

Em um caso recente, uma família entrou em disputa após o falecimento do pai, que queria a criogenia e teria assim manifestado em vida. Uma de suas filhas gostaria de manter o desejo do pai, enquanto as outras queriam um sepultamento convencional.

Neste caso, o STJ entendeu que a criogenia do pai, realizada nos Estados Unidos, não ofende a moral e aos bons costumes, sendo permitida sua realização.

E o Bitcoin, como o STJ julga casos da moeda?

Já no Bitcoin, o STJ citou como um dos exemplos a disputa entre corretoras e bancos. Ao encerrar a conta de corretoras unilateralmente, corretoras ingressaram na justiça contra as instituições. O STJ entendeu, no entanto, que as corretoras poderiam ter suas contas encerradas, desde que previamente notificadas.

Além disso, o STJ faz o julgamento de alguns casos de conflitos de competências envolvendo crimes de Bitcoin. Em um caso recente, um “homem que captaria pessoas para investimentos em bitcoins, em troca da promessa de rentabilidade fixa e elevada” teve seu caso levado ao STJ. Ao definir o julgamento, o STJ determinou que o caso deveria ser julgado pela justiça estadual.

Com esses exemplos como do Bitcoin, o STJ julga que o papel do judiciário nas inovações “anda” na frente do executivo e legislativo. Portanto, caberia aos magistrados entender melhor os casos para tomar decisões corretas.

Outros casos que foram usados como exemplos foram: espelhamento do W​​hatsApp e Aplicativo de transporte.

Leia também: Justiça manda bitcoin.org revelar quantos bitcoins brasileiro tem

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Gustavo Bertolucci
Gustavo Bertoluccihttps://github.com/gusbertol
Graduado em Análise de Dados e BI, interessado em novas tecnologias, fintechs e criptomoedas. Autor no portal de notícias Livecoins desde 2018.

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