Um novo projeto de lei que tramita no Senado Federal, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) em setembro de 2024, poderá impor regras para a emissão de tokens ou criptomoedas ambientais no Brasil.
De acordo com apuração do Livecoins, o projeto de lei PL 3434/2024 apresenta vários artigos que colocam o Poder Executivo como fiscalizador deste mercado.
“Art. 1º Esta Lei visa regulamentar a criação, emissão, registro, comercialização e gestão de tokens para ativos ambientais digitais, com o propósito de promover práticas sustentáveis e apoiar projetos de conservação ambiental, bem como definir as obrigações e responsabilidades das prestadoras de serviços de ativos ambientais digitais“, diz a proposta.
O projeto de lei estabelece que os Ativos Ambientais Digitais podem ser títulos ou certificados registrados em blockchain. Além disso, cria duas subcategorias: Token de Conservação e Token de Carbono.
Novas regras para tokens ambientais no Brasil podem afetar listagem em corretoras de criptomoedas
Na justificativa de sua proposta, o senador Fernando Dueire alega que o PL visa colocar o Brasil alinhado com as melhores práticas internacionais. Além disso, justifica a regulação para se criar “um ambiente seguro e transparente para investidores e emissores”.
Na visão do parlamentar, a criação de tokens ambientais pode ajudar no combate à crise global, destacada pela mudança climática, desmatamento e perda de biodiversidade, exigindo assim soluções urgentes e eficazes.
O projeto indica que ao captar investimentos por meio de tokens, há uma promoção da sustentabilidade e mitigação de impactos ambientais negativos.
Contudo, para listar tokens ambientais em corretoras de criptomoedas e outras empresas financeiras no Brasil, os emissores devem garantir a autenticidade dos projetos.
“O projeto de lei tem como principais objetivos promover a transparência e a integridade, estabelecendo normas claras para a emissão e comercialização de tokens ambientais digitais, garantindo a autenticidade e veracidade dos benefícios ambientais representados. Além disso, busca estimular a inovação tecnológica, incentivando o uso de tecnologias de registro distribuído, como blockchain, que asseguram a rastreabilidade, segurança e transparência das transações“, justifica o PL 3434/2024.
Por fim, os tokens fortalecem a governança de ações, podendo conceder incentivos fiscais para emissores e detentores de tokens ambientais no país.
Tramitação pode demorar até chegar ao fim
De acordo com apuração do Livecoins, o projeto ainda aguarda um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após isso, deverá tramitar na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, por fim, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde terá uma deliberação terminativa.
Ou seja, ainda não está claro quando as regras devem avançar no Congresso Nacional, sendo que a Câmara dos Deputados também deve aprovar as mudanças, antes da sanção presidencial.
Além disso, há uma análise em ambas as casas se há algum projeto similar em trâmite, o que pode causar uma tramitação conjunta de projetos. De qualquer forma, até que o projeto chegue ao fim da tramitação no Congresso Nacional pode demorar algum tempo, situação que pode se alterar caso os parlamentares entendam haver urgência na apreciação da matéria.
