A TV Justiça, canal do judiciário administrado pelo STF, apresentará nesta sexta-feira (22) um programa especial sobre o Marco das Criptomoedas. A nova legislação sobre o tema entrou em vigor no último mês de junho de 2023, por meio da Lei 14.478/2022.
Com as regras regulamentando o mercado de criptomoedas, chamado também de ativos virtuais ou criptoativos, as empresas do setor devem tratar com o regulador. Em um decreto, o Governo Federal designou o Banco Central do Brasil para cuidar das empresas de criptomoedas.
Além disso, a lei apresentou penalidades para os golpistas que utilizarem a imagem das criptomoedas para cometer crimes.
Veja como assistir programa especial sobre as criptomoedas apresentado pela primeira vez na TV Justiça, do STF
O programa Interesse Público é transmitido em âmbito nacional pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana.
O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Para quem preferir assistir online, o programa está disponível no site da TV Justiça, além das reportagens serem acessíveis no Canal MPF no YouTube. O Interesse Público é uma revista eletrônica produzida semanalmente pelo Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal em colaboração com a Set Produções.
Quais temas devem aparecer no programa especial?
O programa deve apresentar como funcionam as criptomoedas, como ativos digitais codificados, que usam a tecnologia de criptografia para aumentar a privacidade e a segurança de operações financeiras, já que as transações ocorrem totalmente no ambiente virtual.
Dados da Receita Federal mostram que, somente de janeiro a março deste ano, o mercado movimentou mais de R$ 45,8 bilhões – um crescimento de 17,7% na comparação com o mesmo período do ano passado.
A Lei federal 14.478/2022, conhecida Marco Legal das Criptomoedas, estabelece regras e punições contra fraudes no Código Penal. Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu um workshop para discutir as mudanças que vieram com o marco legal, além de trocar informações técnicas e qualificadas sobre temas relevantes para a economia brasileira e que perpassam o dia a dia dos membros na função institucional.
Além disso, o programa fala sobre Meio ambiente, sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a Prefeitura de João Pessoa para disciplinar passeios e atividades comerciais.
Na sessão Direitos do cidadão, o IP abordará o caos na rede pública de saúde do município de Caraguatatuba (SP).
Por fim, na fiscalização de atos administrativos o tema abordará chega em Minas Gerais, a Justiça Federal atendeu a pedido em ação do MPF e determinou que a Concessionária BR-040 (Via 040) dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040, do Km 0, em Brasília-DF, ao Km 776, em Juiz de Fora (MG), até a conclusão do processo de relicitação e posterior contratação de nova concessionária para o trecho Belo Horizonte/Juiz de Fora. Com informações do MPF.
