O vereador mais votado de Curitiba (PR) nas eleições de 2024, Jasson Goulart (Republicanos), atualmente relator do Projeto de Lei que pode fazer com a capital aceite criptomoedas como meio de pagamentos para impostos, resolveu adiar a aprovação, ao pedir vistas para o prefeito Eduardo Pimentel.
O autor do projeto é o vereador Guilherme Kilter (NOVO), considerado o parlamentar mais jovem a ser eleito na cidade, além de receber o segundo maior número de votos nas últimas eleições.
Em sessão na Câmara de Vereadores de Curitiba nos últimos dias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu para analisar 35 projetos de lei. Contudo, apenas 5 seguiram analisados, com os outros ficando de fora.
A própria Câmara de Vereadores indicou que a tramitação de poucos projetos de lei assim demonstra rigor do legislativo. Tal sessão contou com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal de Curitiba.
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Vereador de Curitiba teme que aceitar criptomoedas como pagamento de impostos cause problemas para município: “precisa de análise constitucional”
Enquanto várias capitais estaduais brasileiras correm contra o tempo para aprovar projetos de lei ligado às criptomoedas, como Belo Horizonte, por exemplo, que quer se tornar a Capital do Bitcoin, Curitiba ainda terá de aguardar mais um pouco.
Isso porque, para o vereador Jasson Goulart o tema precisa de uma maior análise constitucional do executivo municipal. Assim, como relator do Projeto de Lei, ele pediu que o Prefeito Eduardo Pimentel analise e dê um retorno, pedido confirmado após votação da maioria dos presentes.
“Conforme justificativa do autor, a modernização da arrecadação tributária é válida, mas o uso de criptomoedas pode enfrentar questionamentos jurídicos perante a Prefeitura Municipal de Curitiba. Diante disso, senhor presidente, antes de uma análise constitucional aprofundada esse relator manifesta-se pelo pedido de mais informações ao poder executivo Municipal acerca do presente projeto apresentado pelo vereador Guilherme Kilter“, disse o relator durante a sessão.
Com isso, o PL pode ficar até 30 dias até uma resposta da Prefeitura de Curitiba, que analisará o caso. O documento já foi enviado para o prefeito, assinado pelo Vereador Fernando Klinger (PL), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Relembre o que diz o projeto de lei em Curitiba
O projeto de lei apresentado por Guilherme Kilter apenas autoriza o pagamento de impostos com criptomoedas. Assim, qualquer contribuinte ao pagar uma guia de imposto com criptomoedas, enviará o valor para uma empresa credenciada, que converterá o valor em Real brasileiro, e destinará o mesmo para a prefeitura de Curitiba.
“Autoriza o pagamento de débitos tributários e multas no Município de Curitiba mediante uso de criptomoedas ou outros ativos virtuais.”
O vereador autor do projeto de lei também lembra que o Brasil já tem uma legislação aprovada no país, Lei nº 14.478/2022. Mesmo assim, o relator entende que precisa de uma análise constitucional, com o projeto devendo aguardar mais para apreciação dos vereadores.
