O Senado Federal adiou novamente nesta terça-feira (19) a votação do Marco das Criptomoedas no Brasil, nome como vem sendo chamado o projeto de lei 3.825 de 2019.
De autoria do Senador Flávio Arns, o projeto foi o primeiro apresentado sobre o tema no Senado Federal. Após ele, outros dois projetos chegaram a ser apresentados, mas com a aprovação de hoje serão arquivados.
O tema das criptomoedas é tratado por muitos governos pelo mundo como tema sensível e reguladores correm para aprovar medidas no mercado. No caso do Brasil, o Bitcoin não será regulado, mas sim as corretoras e empresas do mercado.
O relator Senador Irajá informou em seu Twitter que o projeto tramita para regular um setor que tem movimentado bilhões a cada ano. Além disso, a intenção é coibir golpes contra investidores, assim como crimes, incentivando a geração de emprego e renda no Brasil com criptomoedas.
Senado Federal volta adiar a votação de Marco das Criptomoedas no Brasil
Na última terça-feira (12), o Senado Federal pautou a votação do Marco das Criptomoedas na sessão do plenário. Contudo, como a sessão estava vazia de parlamentares, a Senadora Rose de Freitas pediu adiamento da discussão e seu pedido acabou acatado, adiando para esta terça (19) a nova votação.
Até a última segunda-feira (18), a proposta para ser apreciada ainda ganhou 8 emendas de senadores, que apresentaram complementos a proposta que vinha tramitando e já contava com aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
De qualquer forma, a proposta foi colocada na Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária, na posição 2.
Como a primeira votação de projetos no Senado nesta terça era da Medida Provisória n.° 1.075/2021 e, como o relator pediu adiamento dessa para a próxima quarta-feira (20), todas as apreciações marcadas para hoje foram travadas até que a MP seja finalizada, uma instrução regimental da casa legislativa.
Assim, o relator Irajá fez apenas a leitura da proposta e emendas, iniciando a discussão sobre o tema. Ele chegou a pedir uma votação simbólica durante a sessão, mas não teve seu pedido atendido.
Desse modo, a votação Marco das Criptomoedas está adiada por causa da pauta das criptomoedas estar sobrestada em virtude da pauta da MP congelada.
Segundo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, “todos os projetos serão incluídos em ordem do dia oportunamente, após apreciação da Medida Provisória“.
Ou seja, dessa vez, a votação do Marco das Criptomoedas foi adiada por prazo indeterminado, podendo demorar ou não o tema voltar a ser pautado no plenário.
Após votação e aprovação, como ficará?
Como o Brasil depende da aprovação de Projetos de Lei nas duas casas do Legislativo, o projeto de lei aprovado no Senado Federal aguarda aprovação para seguir para a Câmara dos Deputados.
Caso a Câmara dos Deputados também aprove essas regras, o projeto então será encaminhado para que o presidente da República avalie e sancione as regras. A esperança de bancos, algumas corretoras de criptomoedas e políticos é que as regras sejam aprovadas ainda em 2022.
Assim, por alguns meses o país ainda segue sem regras definidas além daquelas já editadas pela Receita Federal, que foi o primeiro órgão público a criar regras para criptomoedas no Brasil. Ou seja, nada mudou ainda e o avanço do debate da regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil segue em discussão.
