A regulação do Bitcoin e criptomoedas no Brasil foi adiada nos últimos dias e pode ser novamente pautada na próxima semana. Essa intenção foi confirmada pelo relator Expedito Netto (PSD-RO), em um debate com a imprensa nesta sexta-feira (10).
No evento, o deputado explicou que não apresentou seu relatório na Câmara dos Deputados, que foi colocado na Ordem do Dia na última terça-feira (7). O atual projeto de lei 4.401/2021 foi aprovado pelo Senado Federal em maio e está com a Câmara para aprovação.
Contudo, como os senadores apresentaram mudanças ao projeto de lei, Expedito acabou discordando de várias das novas propostas. Segundo ele, não é novidade que a Câmara e o Senado não estão alinhados há algum tempo, mas não serão todas as sugestões dos senadores descartadas na redação atual.
Entre as mudanças que ficam estão a pena de 2 anos para crimes com criptomoedas, mas a possibilidade de zerar tributos para importação de equipamentos de mineração não será incluída na redação final.
Regulação do Bitcoin adiada nos últimos dias pode ser novamente pautada na próxima semana
A regulação do mercado de bitcoin no Brasil tramita no Congresso Nacional desde 2015, já sendo aprovada em plenário da Câmara e do Senado. Assim, é esperado que a Câmara dos Deputados aprovem a medida nos próximos dias, segundo o relator Expedito Neto.
Segundo ele, na próxima segunda-feira (13), ele deverá tentar conduzir uma reunião com membros do Coaf para discutir sobre pontos que ainda não estão totalmente claros na atual redação que deve ser em breve enviada ao Executivo.
Mesmo assim, caso ele não consiga essa conversa, ele entende que a legislação já está pronta para ser apresentada ao plenário, após modificações do texto do Senado.
Segundo Expedito Neto, o plenário já está preparado para aprovar a lei que regula as empresas de criptomoedas, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem interesse em pautar o projeto.
A Câmara dos Deputados terá duas semanas de funcionamento de segunda a quarta-feira consecutivas, então o prazo para aprovação dos projetos está ficando mais apertado. Dessa forma, caso o projeto não seja pautado no Plenário e aprovado nos próximos dias, pode ser que em 2022, principalmente devido às eleições, o projeto não saia do papel.
Expedito Netto diz que corretoras brasileiras querem fechar o espaço para exchanges internacionais
Um dos pontos em que mais chamou atenção no debate apresentado pelo Deputado Relator do PL 4.401/2021 é sobre a questão da atuação das corretoras brasileiras e sua disputa com as exchanges internacionais.
Segundo Expedito Netto, é fundamental que haja um prazo de 180 dias para que as empresas possam se adequar às novas regras, dando oportunidade para que exchanges estrangeiras cheguem ao Brasil e atuem no mercado também.
Para o relator, muitas corretoras brasileiras estão querendo regras muito rígidas para impedir a chegada das exchanges estrangeiras, mas a fronteira não pode ser fechada, visto que há empresas boas que podem atuar no mercado. Assim, ele espera que a legislação acabe com empresas falsas e ruins, mas que dê espaço para todos jogarem as mesmas regras.
“É melhor que eu engesse menos as corretoras, com um projeto mais limpo, mais simples e que deixe bem claro com regras de transições para que todos possam participar, para ninguém sair prejudicado.”
Sobre demais polêmicas no projeto de lei, Netto disse que o mais importante atualmente é aprovar a lei que define quem é o órgão regulador do mercado, sendo esse então que ditará as normas ao setor no futuro.
“Mais regulação vai vir pelo Banco Central do Brasil, que vai regularizar e regulamentar da forma que ele acredita. Eu não estou criando o projeto de lei inteiro, nós estamos destinando quem vai ser, quem vai criar as leis e regras, que vai ser o Banco Central. Terão regras para lavagem de dinheiro, proteção de investidor, que serão criadas pelo órgão regulador. E os clientes irão escolher as melhores empresas e onde querem operar.”
