Em nota publicada na terça-feira (16), o Conselho da União Europeia apontou que a lei sobre a rastreabilidade de transações de criptomoedas foi aprovada. O projeto estava em discussão desde 2021, fazendo parte de sua política anti-lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo (AML e CFT).
Em suma, as contrapartes de uma transação de criptomoedas precisarão informar seus nomes, contas e outros identificadores. Além de focar em AML e CFT, o conjunto de regras também visa combater evasões de sanções.
O documento de 106 páginas, com mais detalhes sobre as regras, pode ser encontrado no site do Conselho.
União Europeia fecha brechas no sistema monetário
Além de ter ganho muita adoção nos últimos anos devido à inflação das moedas estatais, o Bitcoin e outras criptomoedas também ganharam tração enquanto Rússia e Ucrânia iniciavam uma guerra em seus solos.
Enquanto a Ucrânia começou a aceitar criptomoedas para financiar seu exército, recebendo o equivalente a mais de R$ 250 milhões, a Rússia foi acusada de usá-las para driblar sanções econômicas vindas dos EUA e da União Europeia. Em outras palavras, ambos países se beneficiaram da tecnologia.
Portanto, a aprovação do novo conjunto de regras pela UE pode ter ligação com essa guerra. No entanto, também visa combater crimes mais comuns, como a lavagem de dinheiro.
“A decisão de hoje é uma má notícia para aqueles que usaram criptoativos indevidamente para suas atividades ilegais, para contornar as sanções da UE ou para financiar o terrorismo e a guerra”, declarou Elisabeth Svantesson, Ministra das Finanças da Suécia. “Fazer isso não será mais possível na Europa sem exposição — é um passo importante na luta contra a lavagem de dinheiro.”
Por fim, embora tenha foco no combate ao crime, a decisão também deve afetar cidadões. Afinal, estes perderão sua privacidade e uma possível exposição destes dados também é preocupante para os mesmos conforme investidores de criptomoedas estão se tornando alvos de bandidos.
