O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos alcançou um marco importante na regulação das criptomoedas ao aprovar, na quarta-feira (26), um projeto de lei destinado a esclarecer se os ativos digitais devem ser considerados valores mobiliários ou commodities.
O projeto de lei também tem o objetivo de fortalecer a supervisão da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) sobre a indústria e definir a jurisdição da Securities and Exchange Commission (SEC).
Considerada uma vitória para os defensores das criptomoedas que buscam maior clareza regulatória para o setor, esta foi a primeira vez que um projeto de lei regulatório relacionado às criptomoedas foi votado no Congresso.
A aprovação do projeto contou com o apoio dos republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, bem como dos democratas pró-cripto, entre eles o representante da Câmara de Nova York, Ritchie Torres.
No entanto, o caminho do projeto de lei ainda é incerto, pois agora seguirá para votação no Senado, onde pode enfrentar oposição significativa por parte dos legisladores democratas.
The status quo of crypto regulation by enforcement has failed retail customers.
Einstein once said: “If we do the same thing over and over again and expect a different result, that’s the definition of insanity.”
It’s time for Congress to bring sanity to crypto regulation. pic.twitter.com/bIBgd3iFqU
— Rep. Ritchie Torres (@RepRitchie) July 26, 2023
Vitória para lobistas
Em resposta à votação, a congressista Maxine Waters, principal democrata no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, expressou desapontamento com a decisão dos republicanos de avançar unilateralmente com o projeto de lei, que ela classificou como um “enorme projeto de lei de estrutura de mercado para reescrever as leis de proteção ao investidor de nosso país”.
Waters argumentou que o projeto de lei favorece os interesses da indústria de criptomoedas em detrimento dos reguladores e dos consumidores.
O projeto de lei é um dos vários desenvolvimentos importantes em relação à regulamentação de criptomoedas ocorridos no Capitólio durante esta semana.
Nesta quinta-feira (27), está agendada uma votação da Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o século 21 no Comitê de Agricultura da Câmara, que também busca esclarecer o status dos ativos digitais nos EUA.
Enquanto o Congresso dos EUA busca definir a regulamentação das criptomoedas, a SEC continua exercendo seu controle regulatório sobre a indústria do país.
Isso ficou evidente por meio de ações movidas contra importantes exchanges de criptomoedas, como a Binance.US e Coinbase, em junho, por supostas violações das regras de valores mobiliários.
A SEC argumenta que a maioria das criptomoedas deve ser classificada como valores mobiliários, o que atrai a indústria de ativos digitais para sua jurisdição.
À medida que o projeto de lei avança para o Senado e o debate continua, reguladores e players do setor tentam encontrar um equilíbrio que permita o desenvolvimento do mercado sem comprometer a segurança e a transparência para os investidores.
