A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou o período de encaminhamento de propostas para desenvolvimento na Enccla 2024 até o próximo dia 22 de setembro, inclusive para aqueles que abordam temas como das criptomoedas.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Chamada Pública para receber Propostas de Ação para a Enccla 2024 foi lançada em 17 de agosto de 2023.
Podem participar membros da Enccla, órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos.
É a primeira vez que cidadãos (pessoas físicas) poderão encaminhar propostas para as novas Ações da Enccla. As propostas poderão ser enviadas por meio do formulário disponível online.
Enccla 2024 aguarda projetos que envolvem aspectos ambientais e novas tecnologias, como criptomoedas
Nesta edição serão selecionadas propostas que abordem o combate a corrupção e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nas seguintes temáticas: Ambiental (crimes que geram impacto ambiental, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento) e Novas Tecnologias (ativos virtuais, gamming, monetização, apostas online e crimes cibernéticos).
Vale lembrar que o governo Lula foi o responsável por elaborar o decreto base da Lei nº 14.478/2022, que regula o mercado de criptomoedas, chamadas na lei de “ativos virtuais”.
As propostas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e aprimoramento efetivo do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro.
As propostas deverão ser elaboradas considerando os critérios norteadores que serão utilizados no processo de seleção pelos grupos técnicos e, posteriormente, pela Plenária Anual da Enccla. Os critérios são: pertinência temática, transversalidade, inovação, adequabilidade, factibilidade, qualidade das entregas e impacto.
Durante as etapas de seleção, as propostas recebidas poderão ser aglutinadas ou adequadas para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Além de Ações da Enccla, as propostas poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou para a incubadora de novos projetos. Eventualmente, o proponente poderá ser consultado pelos membros do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Enccla tem pautas priorizadas pelo Governo Lula
O Conselho de Governança foi formado com o intuito de elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.
Participam representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).
A primeira reunião do Conselho de Governança da Enccla ocorreu em 17 de agosto passado e teve como um dos objetivos apresentar os temas da Enccla para o ano de 2024. Para 2024, os temas da Enccla serão voltados para o meio ambiente e novas tecnologias, pautas priorizadas pelo Governo Federal. O Brasil será palco da COP-30, em novembro de 2025.
