A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas pediu a convocação de um diretor do Banco Central do Brasil para explicar como as criptomoedas serão fiscalizadas quanto ao envio para as chamadas bets a partir de janeiro de 2025.
De acordo com a Agência Senado, de autoria do senador Romário (PL-RJ), relator da comissão, convida o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Santos, a depor no colegiado (REQ 115/2024).
“A comissão pretende ouvir do diretor de Fiscalização do BC os planos do órgão para fiscalizar esta atividade econômica e impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas“, diz Romário.
Vale lembrar que o Banco Central do Brasil é o órgão definido para regular o mercado de criptomoedas, desde a Lei nº 14.478/2022.
CPI das Apostas Esportivas e Manipulação de Resultados quer entender como o BCB coibirá o envio de criptomoedas para bets em janeiro de 2025
Conforme explicação divulgada pela Agência Senado nos últimos dias, o senador Romário cita nota técnica do Banco Central que busca mensurar o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas esportivas on-line no Brasil.
Na nota, elaborada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), o BC estima que o gasto seja de R$ 20,8 bilhões apenas no mês de agosto de 2024.
Há estimativa superior a R$ 240 bilhões por ano, o que faz com que a atividade supere os gastos de todo o comércio eletrônico no Brasil.
Além de estimar os valores, a nota técnica do BC aponta as dificuldades em identificar essas transações, observa Romário. As estimativas dão conta que 24 milhões de brasileiros estão envolvidos com os jogos de azar eletrônicos no Brasil.
No Requerimento 115/2024, Romário lembrou ainda que a regulamentação das bets conduzida pelo Ministério da Fazenda entra em vigor em janeiro de 2025. Assim, haverá critérios de envio de valores para as bets, ficando proibidos os depósitos com cartão de crédito e de criptomoedas de qualquer tipo.
“Essas mesmas dificuldades serão enfrentadas quando, em primeiro de janeiro de 2025, a regulamentação estabelecida pelo Ministério da Fazenda entrar em vigor. Entre outros pontos, a regulamentação estabelece critérios para as transações de pagamento, como a vedação ao uso de cartões de crédito, ativos virtuais ou outros tipos de criptoativos.”
A CPI também aguarda nos próximos dias a presença do jogador Lucas Paquetá, ex-Flamengo, que pode ter manipulado resultados de jogos para beneficiar conhecidos e tem sua conduta sob avaliação na Premier League. Mesmo assim, ainda não está claro quando o diretor do BCB comparecerá na CPI.
Proibido depositar em bets com criptomoedas, cartão de crédito, boleto e dinheiro em espécie
Conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda no Brasil, para operar no país as empresas que exploram o mercado de apostas esportivas devem seguir às novas regras. Isso porque, há em curso um plano de combate à lavagem de dinheiro, que vinha explorando tais empresas, segundo o governo.
Para cuidar do setor há em curso a criação da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA-MF), que cuidará exclusivamente deste setor.
Assim, o que mudará para os investidores na prática é a medida de cadastro, que exigirá documentos válidos, que sejam maiores de idade e realizem KYC com validação facial. Além disso, passará a valer a proibição de depositar nas bets com criptomoedas, cartão de crédito, boleto e dinheiro em espécie.
