A Receita Federal do Brasil prorrogou a consulta pública sobre o tema das criptomoedas, aberta desde novembro de 2024.
O prazo para a consulta pública estava inicialmente programado para acabar no dia 6 de dezembro, ou seja, na próxima sexta-feira. Contudo, a RFB decidiu prorrogar o prazo da consulta até o dia 20 de dezembro de 2024.
“A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições e informa que novas sugestões podem ser enviadas seguindo as instruções contidas no link Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal (www.gov.br)“.
Com o novo prazo, empresas e pessoas físicas interessadas na tributação de criptomoedas podem enviar sugestões para a receita.
Entenda o que a Receita Federal planeja com a nova consulta pública sobre criptomoedas
Como noticiado pelo Livecoins em novembro, a Receita Federal planeja revisar a Declaração de Criptoativos (DeCripto) como uma nova forma de tributação.
Em nota na última segunda-feira (2), ao comunicar o adiamento da Consulta Pública, a Receita declarou que está em diálogo com as corretoras de criptomoedas brasileiras desde agosto, com o CriptoConforme. Assim, a nova consulta seria uma oportunidade de participação no processo.
“Lembra-se que a Receita Federal vem realizando diálogos com entidades e empresas ligadas a criptoativos. A consulta pública é mais uma oportunidade para que todos os interessados apresentem formalmente suas considerações e sugestões. Trata-se de uma atualização de norma em vigor, alinhando-a a regras de modelo internacional automático de intercâmbio de informações Cryptoasset Reporting Framework (CARF), além incorporar evoluções deste tema.”
Como responder: As submissões devem ser enviadas para decripto.sufis@rfb.gov.br, preferivelmente em arquivo pdf.
Os participantes deverão: (i) indicar expressamente se concordam ou não com a publicação do conteúdo de sua submissão; e (ii) requisitar que a sua identificação ou dados pessoais sejam removidos em caso de publicação, se desejado.
Nova tributação quer troca de informações entre países
A nova tributação da receita federal do Brasil se concentra em expandir a atuação, inclusive na captura de informações de envio de criptomoedas para o exterior, ou do exterior para o país.
Vale o destaque que a base da nova proposta segue com a IN 1.888/2019, que deverá passar por uma mudança para se adaptar a novas realidades do mercado.
