O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um requerimento de informação ao Ministério da Justiça, cobrando explicações sobre a venda de dados da íris por criptomoedas Worldcoin (WLD).
Criadas pela World, empresa que tem o fundador do ChatGPT Sam Altman por trás dos negócios, as criptomoedas têm oferecido uma renda extra para muitas famílias de São Paulo.
Em busca de ganhar até R$ 400,00 pela venda da íris, muitas famílias visitaram os locais para leitura das suas íris. Contudo, os riscos de privacidade da solução, do tratamento de dados dos brasileiros, entre outros pontos, estão sob olhar atento das autoridades.
Deputado Federal pede esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre a venda de íris por criptomoedas
No requerimento de informação protocolado pelo deputado, ainda aguardando na Câmara dos Deputados para aprovação, ele cobra respostas do Ministério Público sobre nove itens.
“1) Quais medidas específicas estão sendo tomadas para proteger os dados biométricos? 2) Como é feito o controle de acesso às informações? 3) Existem auditorias independentes do sistema? 4) Qual o processo de consentimento para coleta? 5) Como os cidadãos podem acessar e controlar seus dados? 6) Quais órgãos têm acesso às informações? 7) Qual o custo total do projeto? 8) Como é feita a validação da precisão do sistema? 9) Existem planos de contingência em caso de falhas?“, são as questões enviadas.
O deputado explicou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve responder às questões após avaliar a tecnologia.
De acordo com o deputado, se tornou relevante proteger os direitos dos brasileiros e de possíveis abusos no tratamento de seus dados.
Deputado justificou que Executivo deve fiscalizar
Em sua busca por respostas sobre a empresa que compra dados da íris em troca de criptomoedas, o deputado Capitão Alberto Neto pede que o Executivo fiscalize o caso e adote providências caso sejam constatadas irregularidades.
“Recentemente, um projeto que oferece recompensas em criptomoedas aos participantes que fornecem dados biométricos — mais especificamente, o escaneamento da íris — tem se expandido por várias cidades brasileiras, incluindo São Paulo. Em troca, os participantes recebem uma compensação financeira e um certificado de “humanidade”. Embora a iniciativa seja apresentada como uma inovação tecnológica, ela desperta questões relevantes sobre a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a segurança das informações e os riscos à privacidade“, diz trecho de documento oficial apurado pelo Livecoins.
Se aprovado o requerimento pelos deputados, o executivo terá a missão de responder às questões, após análise da empresa.
Vale lembrar que a ANPD suspendeu preventivamente a coleta de dados da íris dos brasileiros e investiga o caso.
