O Ministro da Fazenda no Brasil, Fernando Haddad, poderá ter de explicar se existe algum estudo técnico sobre uma possível regulação do mercado de derivativos de criptomoedas e bitcoin no país, um questionamento que parte do Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
De acordo com o parlamentar, o governo Lula deve apresentar se já estudou sobre o assunto e qual o impacto na política fiscal brasileira. Além disso, ele quer saber qual o potencial arrecadatório de eventual medida.
“Solicita ao Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, informações detalhadas sobre estudos, estimativas e análises econômicas e regulatórias acerca da eventual regulamentação do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais no Brasil, bem como seu potencial arrecadatório e impacto na política fiscal“, diz o requerimento de informação.
Publicamente, o ministro Fernando Haddad ainda não comentou sobre uma eventual regulação assim. Ou seja, o questionamento do deputado pode apresentar pela primeira vez o plano para a população, caso exista algo do tipo.
Entenda em detalhes o questionamento que quer saber se há planos de regulamentar o mercado de derivativos de bitcoin e criptomoedas
Em sua justificativa, Bragança explica que os Estados Unidos e Singapura já regulamentaram derivativos de criptomoedas e bitcoin no passado. Assim, eles conseguem cobrar impostos sobre as operações, que ocorrem de forma significativa entre investidores.
“A regulamentação responsável e proporcional do mercado de derivativos referenciados em ativos virtuais, em consonância com os princípios da liberdade econômica e da segurança jurídica, pode representar importante fonte de receita fiscal adicional, além de reforçar o papel do Brasil no cenário internacional de inovação financeira“, disse o deputado em questionamento.
O deputado ainda pede acesso à cópia de documentos que eventualmente existam sobre o tema na pasta.
“4. O Ministério da Fazenda identificou, nos últimos anos, eventual perda de arrecadação em razão da não regulação de operações com derivativos de ativos virtuais? Em caso positivo, solicita-se a apresentação dos dados, estimativas e medidas adotadas.
5. Existem propostas em estudo para inclusão da regulação de derivativos de ativos virtuais no contexto das políticas de inovação financeira ou no âmbito da reforma tributária em curso?“, questionam. Ao todo, são seis questões sobre o tema que poderão ocorrer.
Vale lembrar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proíbe a oferta de derivativos de criptomoedas no Brasil. Empresas como Binance e Bybit no passado tiveram que interromper suas ofertas após ação do regulador. Neste ponto, o parlamentar cobra explicações sobre conversas entre a Fazenda, CVM e Banco Central do Brasil sobre o tema.
Qual a tramitação agora?
Vale o destaque que após apresentação do requerimento de informações, a Câmara dos Deputados escolhe um relator, que deve optar por sua aprovação ou não. Caso o relator acorde, o documento segue para a mesa da presidência.
Em casos assim, o presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), pode concordar seguindo o relator. Ao final, o questionamento segue publicado de forma oficial e vai para onde pretende obter as respostas.
