A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.501/2024, de autoria do deputado Eros Biondini, que propõe a criação de uma reserva estratégica soberana de Bitcoin pelo governo federal.
O encontro reuniu representantes do Ministério da Fazenda, Banco Central, setor financeiro e entidades ligadas à criptoeconomia.
O debate revelou um ponto central: o choque entre a inovação tecnológica e o conservadorismo da política monetária.
Os argumentos a favor
Para defensores da proposta, como Diego Colling (Méliuz) e Júlia Rosin (ABcripto), o Bitcoin já deixou de ser um experimento marginal e se consolidou como um ativo global.
O Brasil é hoje o 7º maior mercado de criptoativos do mundo, com mais de 25 milhões de pessoas expostas ao setor. Além disso, o Bitcoin apresenta a maior valorização acumulada da última década, superando ouro, ações e moedas tradicionais.
Na visão dos apoiadores, adotar o Bitcoin nas reservas nacionais seria posicionar o Brasil na vanguarda da inovação, diversificar riscos e garantir soberania diante de um cenário internacional cada vez mais instável.
Países como El Salvador, Estados Unidos (com reservas específicas) e diversos estados norte-americanos já avançaram nesse sentido.
As críticas e preocupações
Do lado do governo, Daniel Leal (Ministério da Fazenda) e Luís Guilherme Ceciliano (Banco Central) foram enfáticos ao apontar riscos. O principal deles é a volatilidade extrema do Bitcoin, incompatível com o objetivo primário das reservas internacionais, que é servir de proteção em momentos de crise, garantindo liquidez e estabilidade cambial.
O Banco Central lembrou ainda que, segundo classificação do FMI, o Bitcoin não é ativo de reserva, mas um ativo de capital, semelhante a imóveis ou recursos naturais. Dessa forma, sua inclusão no portfólio oficial exigiria mudança legislativa mais robusta, possivelmente via lei complementar.
O ponto de equilíbrio
Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, buscou uma posição intermediária: reconheceu a volatilidade como obstáculo, mas destacou que é inevitável que bancos centrais e gestores públicos incluam o Bitcoin no seu “cardápio de discussão”.
A questão seria definir qual percentual, em que momento e com que governança.
O que está em jogo
Mais do que discutir 5% das reservas em Bitcoin, a audiência pública abriu um debate maior: como o Brasil vai se posicionar diante da transformação financeira global trazida pelos criptoativos.
Ignorar pode significar atraso; adotar sem cautela pode comprometer a credibilidade da política monetária.
O consenso é que o tema não voltará para a gaveta. Como ressaltou o deputado Luís Felipe de Orleans e Bragança, “as moedas tradicionais são todas inflacionárias; o Bitcoin se fortalece justamente por não depender de bancos centrais e nem de ingerências políticas”.
Conclusão
O PL 4.501/2024 pode sofrer ajustes, mas sua mera tramitação já cumpre um papel pedagógico: colocar na agenda pública a necessidade de discutir novas formas de reserva de valor.
O futuro da economia brasileira, no cenário de inovação global, passa também por como o país irá lidar com o Bitcoin.
