O Ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e consequentemente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou um documento para criação de um grupo de trabalho que deve focar no estudo de preservação de provas digitais com segurança.
Em uma das atividades, o grupo de trabalho criado deve avaliar a tecnologia do bitcoin, a blockchain, referência nos dias de hoje de segurança e imutabilidade de dados.
“Discutir o desenvolvimento de ferramenta tecnológica confiável e auditável (ex.: blockchain) ou outra solução tecnológica padronizada, com mecanismos criptográficos e registro imutável de operações, que permita acompanhar todo o ciclo de manipulação da prova digital, assegurando autenticidade e transparência“, diz trecho da Portaria da Presidência do CNJ nº 391/2025.
Com a publicação da portaria na sexta-feira (7), quando Fachin reassumiu a presidência do CNJ após se ausentar para participar na COP30 e foi substituído pelo Ministro Alexandre de Moraes, ele indicou que planeja reformas com amplo uso de tecnologias.
Veja mais sobre a portaria do CNJ que pretende estudar a blockchain na preservação de provas digitais
O GT, que será vinculado à Presidência do CNJ, tem como membros pessoas escolhidas pelo próprio Fachin. O grupo de trabalho agora terá 120 dias para realizar o levantamento de informações solicitadas e entregar seus resultados ao presidente, que deverá emitir um parecer final.
A lista dos participantes, além de Fachin, incluem as autoridades: Joel Ilan Paciornik (Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que o presidirá); José Edivaldo Rocha Rotondano (Conselheiro do CNJ); Daniel Ribeiro Surdi de Avelar (Juiz Auxiliar do CNJ); Glaucio Roberto Brittes de Araujo (Juiz Auxiliar do CNJ); José Theodoro Corrêa de Carvalho (Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, em exercício do cargo de Assessor de Apoio Interinstitucional do CNJ); Luiz Rodrigo Grochocki (Diretor-Geral da Polícia Científica do Paraná); Gisela Aguiar Wanderley (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo); Raecler Baldresca (Juíza Federal e Professora de Direito Processual Penal); Dimitri Vasconcelos Wanderley (Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça); Marta Cristina Cury Saad Gimenes (Advogada e Professora Doutora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo); Ana Lara Camargo de Castro (Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul); Thiago Gontijo Vieira (Coordenador de Projetos e Instrumentos de Cooperação da Secretaria de Estratia e Projetos, que será responsável por secretariar as atividades do GT).
Por fim, vale lembrar que o grupo não conta com remuneração aos participantes, e custeio de viagens para pesquisas devem ser autorizadas previamente.
CNJ tem experiência com tecnologia e está em fase de testes com CriptoJud
De acordo com a última apuração do Livecoins sobre o sistema CriptoJud, similar ao Sisbajud para rastreio de valores em contas de devedores em processos, só que focado em criptomoedas, o sistema segue em fase de testes.
Assim, tudo indica que a justiça brasileira acelera o processo de adoção de tecnologias ligadas às criptomoedas, assim como suas infraestruturas, já entendendo sua relevância como padrão de segurança e imutabilidade.
