O Banco Central do Brasil (BCB) publicou uma nova instrução normativa na terça-feira (19), nova regra que altera os procedimentos de repasse de dados sobre o uso de criptomoedas no mercado de câmbio, inclusive em cartões emitidos por empresas do setor.
A autarquia foca nas transferências internacionais e nos pagamentos fora do país. Diversas mudanças afetam empresas que oferecem serviços financeiros com criptoativos para os clientes.
Desta forma o órgão governamental atualiza a redação da norma do ano anterior. O objetivo central envolve o controle do carregamento e descarregamento de saldos em cartões internacionais.
Monitoramento constante do regulador financeiro
A instrução nº 736/2026 substitui trechos específicos da norma 693 de dezembro de 2025. Por consequência a medida aborda o uso de outros meios de pagamento eletrônico de alcance global.
Os usuários de criptomoedas utilizam cartões com saldo digital em viagens e compras rotineiras no exterior. Muitas corretoras convertem o saldo para concluir a operação de compra em moeda fiduciária.
O regulador exige clareza no registro de todas essas conversões e remessas financeiras. As companhias do setor devem adaptar os relatórios para cumprir a determinação legal.
Mudanças para as empresas do setor que emitem cartões cripto para clientes
O crescimento do bitcoin impulsionou a adoção de cartões vinculados a contas das corretoras. As transações além das fronteiras nacionais exigem um arcabouço normativo bastante atualizado.
Com isso as regras buscam evitar brechas de informação no fluxo financeiro. Os dados repassados ajudam no mapeamento exato das transações de câmbio efetuadas pelos brasileiros.
O controle cambial representa uma função tradicional do órgão supervisor nacional, que tem ampliado a vigilância sobre corretoras de criptomoedas nos últimos meses. Diversas integrações com novas tecnologias requerem ajustes frequentes nas leis em vigor.
Regras para envios internacionais com criptomoedas
Kathleen Krause atua como chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do órgão. A diretora assina o documento oficial em conjunto com André Maurício Trindade da Rocha.
Rocha coordena o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro da instituição. Os gestores baseiam a decisão em resoluções anteriores sobre o ecossistema de transferências.
O texto da nova diretriz modifica as exigências de informações remetidas ao regulador. As prestadoras de serviços precisam detalhar o fluxo de remessas realizadas com os criptoativos.
