O Tribunal de Contas do Estado de Goiás publicou nesta quarta-feira (2) a Portaria FAPEG Nº 253/PRES, que determina a instauração de uma Tomada de Contas Especial para investigar irregularidades na execução de um projeto blockchain com inteligência artificial financiado com dinheiro público.
A medida foi tomada pelo presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG), Marcos Fernando Arriel.
A medida ocorre após a rejeição da prestação de contas final de um beneficiário que captou recursos por meio do Programa Centelha 2 GO, edital lançado em 2021 com o objetivo de apoiar a geração de empreendimentos inovadores.
O Tribunal de Contas não divulgou qual o nome da empresa alvo da investigação, e nem qual valor captado antes do sumiço. Mesmo assim, o Livecoins apurou que os 50 projetos escolhidos pelo edital poderiam captar até R$ 60 mil.
De qualquer forma, agora os responsáveis deverão ser acionados para responder sobre a não construção da plataforma no prazo.
Investigação contra empresa que sumiu após captar recursos no Centelha para construir aplicação com blockchain e IA
A investigação foi motivada pelo fato de a empresa não ter alcançado o objetivo originalmente proposto no projeto.
Segundo o despacho da Gerência de Operações de Fomento da Fundação, o beneficiário falhou em implementar as funcionalidades de Inteligência Artificial e Blockchain, que foram justamente os diferenciais tecnológicos que justificaram a concessão do fomento governamental.
A inviabilidade do empreendimento foi confirmada durante uma visita técnica, ocasião em que o próprio coordenador relatou as dificuldades enfrentadas e confirmou a descontinuidade do projeto.
Além de não entregar a tecnologia prometida, a situação foi agravada por questões empresariais e falhas processuais na prestação de contas.
O documento aponta que o projeto culminou na baixa definitiva do CNPJ da empresa perante a Receita Federal.
Durante o processo de cobrança, os responsáveis também deixaram de responder tempestivamente às diligências técnicas da fundação.
Assim, encaminharam evidências de forma extemporânea e insuficiente, e não apresentaram novos elementos probatórios relevantes quando tentaram recorrer da decisão que rejeitou as contas.
Equipe de investigação definida
Para conduzir a apuração de todos os fatos e quantificar eventuais danos aos cofres públicos, a FAPEG designou a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo gestor jurídico Benitees Pereira Miranda.
Além disso, participam a analista governamental Solange Maria Silva como membro e a gestora de planejamento Luciana Fernandes Bastos Ribeiro como secretária.
O grupo terá o prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e enviar os autos ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
No prazo, aos 120 dias de processo, a documentação deverá ser submetida à Controladoria Geral do Estado para o andamento das fiscalizações legais.
