A justiça decidiu a favor do Banco do Brasil em uma ação relacionada ao Mercado Bitcoin. A instituição bancária teria encerrado uma conta da exchange brasileira. Segundo a decisão, o Banco do Brasil não pode ser obrigado a manter uma conta bancária contra a sua vontade.
Como o Brasil não possui regulação para as criptomoedas, negócios do setor não possuem amparo jurídico. Isso significa que não existem leis específicas que assegurem o funcionamento do mercado descentralizado no país.
Dessa forma, exchanges, investidores e todo o mercado ficam a mercê de uma futura aprovação de regulação para o setor. Enquanto isso não acontece, exchanges encontram dificuldades para manter contas em instituições bancárias.
Exchange perdeu ação contra Banco do Brasil
A decisão proferida pela juíza Camila Rodrigues Borges de Azevedo favorece o Banco do Brasil em sua decisão em não manter a conta do Mercado Bitcoin. De acordo com a publicação do resultado da ação, a instituição não deve ser obrigado a manter um relacionamento bancário que não é de seu interesse.
A juíza ainda explicou em sua decisão que o banco possui autonomia para deliberar sobre o caso em questão. A ação foi movida após o Banco do Brasil negar a permanência da conta da corretora de criptomoedas na instituição. Após a decisão, a exchange decidiu reaver seus direitos perante à justiça. Porém, o resultado da ação, publicado nesta última terça-feira (27), não foi nada favorável ao Mercado Bitcoin.
Outro banco ganhou decisão semelhante contra exchange
Em sua defesa, o Mercado Bitcoin alegou que a instituição não apresentou uma justificativa para o encerramento das atividades bancárias da exchange.
Por outro lado, casos semelhantes que já foram julgado resultaram em vitórias também para as instituições bancárias. Em um dos casos, o Banco Bradesco ganhou o direito de encerrar a conta da Braziliex.
Na decisão, o banco apenas foi notificado de que deveria ser realizado um comunicado prévio à corretora de criptomoedas. O caso aconteceu na mesma comarca em que a decisão sobre o Mercado Bitcoin e o Banco do Brasil foi proferida recentemente.
