A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar golpes de pirâmide financeira com criptomoedas pode ser instaurada na Câmara dos Deputados nos próximos dias, segundo o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A instalação só depende do aval do presidente da casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que retornou nesta semana de uma viagem ao exterior.
Ribeiro acredita que a criação da comissão não será um problema, visto que não há nenhuma questão regimental na Câmara que impeça o procedimento. Além disso, falou à reportagem do Livecoins, o número de denúncias envolvendo criptoativos vem aumentando a cada dia, o que dá ao tema ainda mais urgência.
“Nos últimos meses temos nos deparado com episódios macabros de pirâmides financeiras, que fazem promessas que não podem ser cumpridas, e com histórias de pessoas que perderam tudo nesse mercado. A coisa tomou um rumo que não devia e nós precisamos olhar para isso”, disse.
Ribeiro falou, ainda, que é necessário punir aquelas empresas e pessoas que estão se aproveitando da falta de conhecimento dos brasileiros e aplicando golpes bilionários no país. Dois dos casos que devem ser investigados pela CPI, caso seja instalada, são os do Grupo Bitcoin Banco, que não libera saques desde maio deste ano, e da Atlas Quantum.
“Precisamos separar o bem do mal nesse mercado”, disse.
O que dizem especialistas sobre a CPI das criptomoedas?
Para o especialista em criptomoedas Felippe Percigo, que atua no mercado de moedas digitais faz três anos, a CPI realmente vai ser importante para filtrar o mercado, separando as empresas que fazem um trabalho sério daquelas que aplicam golpes. Além disso, disse, servirá para orientar os investidores.
“Acho que a comissão vai mostrar para aquela pessoa que quer investir em criptomoedas como funciona esse segmento e em quais empresas é possível confiar aqui no Brasil. Nesse processo, aqueles empresários que estão fazendo sacanagem com certeza vão cair, o que é ótimo para o mercado”, falou.
Já para Luiz Augusto Filizzola D’Urso, advogado especialista em direito digital e professor da mesma área no MBA da FGV (Fundação Getúlio Vargas), a instalação da CPI é válida, desde que foque apenas na questão da utilização de criptomoedas em esquemas de pirâmide financeira.
“Acho que os deputados precisam tomar cuidado para não passar à população a imagem de que os criptoativos são usados por criminosos para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes, ideia que se popularizou quando as moedas digitais surgiram”, disse.
De acordo com D’Urso, crimes podem ser feitos com qualquer moeda, independente de serem comuns ou virtuais. Segundo ele, bitcoins e outras moedas digitais precisam ser vistas como um avanço econômico para o Brasil e para o mundo, capazes de facilitar as transações financeiras.
“O que precisamos, portanto, é fomentar ainda mais os benefícos dessa nova tecnologia”, falou.
Como uma CPI é instalada na Câmara?
As comissões parlamentares de inquérito servem para investigar fatos relevantes que afetam a ordem constitucional, legal, econômica e social do Brasil. Elas são temporárias e têm duração de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, mediante deliberação do plenário da Câmara dos Deputados.
O primeiro passo para que uma seja instaurada é a coleta de assinaturas. Na Câmara, por exemplo, são necessárias pelo menos 171, número que representa um terço do total de deputados (513). No Senado, que tem 81 senadores, bastam 27. No caso da comissão das criptomoedas, segundo Ribeiro, 224 assinaturas foram coletadas.
Após a coleta, essas assinaturas são apresentadas à mesa diretora da casa, que certifica a veracidade de todas. Depois desse procedimento, o pedido de instalação da CPI é debatido entre os integrantes da mesa, junto com o presidente da casa, que decide se a abertura é válida ou não.
