Uma empresa de marketing multinível que oferecia produtos cosméticos aos clientes, também trabalha com planos de investimentos em criptomoedas. De acordo com o Google Brasil, a empresa pode até ser parte dos “esquemas piramidais”, ao recorrer de decisão na justiça.
Chamada Moonway Cosméticos, a empresa teria entrado com ação na justiça contra o Google, para banir dois vídeos. Os vídeos, do canal Rei das Finanças, tiveram que ser removidos do YouTube, sob pena de multa diária ao Google.
Ambos os vídeos denunciavam um suposto esquema de fraude com investimentos pela empresa Moonway. Apesar de ser focada no mercado de cosméticos, perfumaria, entre outros, a empresa utilizava um modelo de negócios suspeito, segundo o Rei das Finanças em suas análises.
Ao apontar censura, Google afirma que empresa pode ser supostos “esquemas piramidais”
O canal Rei das Finanças é conhecido no YouTube por divulgar supostos esquemas fraudulentos de pirâmide financeira. Com forte atuação nos últimos anos, o canal já teria divulgado inúmeros projetos que, com o tempo, se provaram inidôneos.
Contudo, essa forte atuação contra os possíveis esquemas, tem o custo da perseguição dos presidentes de pirâmides e seus divulgadores. Isso porque, alguns fazem ameaças ao fundador do canal, sendo que outros entram com processos na justiça para retirar o conteúdo da internet.
De fato, quando uma denúncia contra um esquema de pirâmide financeira cai na internet, o negócio fica prejudicado. Em uma decisão recente, o Google, dono do YouTube, conseguiu defender o canal Rei das Finanças da acusação feita pela BankOn, uma vez que o juiz concordou que retirar o material do ar seria uma censura.
Dessa vez, o Google não teve a mesma sorte contra a empresa Moonway Cosméticos LTDA. A empresa, que inclusive não tem mais site registrado no Brasil, pediu que dois vídeos contendo denúncias contra ela fossem retirados do YouTube. Caso o Google discordasse, teria que pagar multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
Na justiça paulista, em primeira instância, o juiz concordou com as alegações da empresa Moonway, e deu prazo de cinco dias para que o Google fizesse as remoções. Em segunda instância, o Google recorre da decisão.
Caso pode se enquadrar em censura, afirma defesa do Google
Além de ser condenado a retirar os vídeos do canal Rei das Finanças, sob pena de multa, o Google teve que repassar à justiça informações do dono do canal. Foram solicitados IP do usuário, assim como os dados cadastrais do dono do perfil.
Na última semana, o Google passou a recorrer da decisão em segunda instância, afirmando que o caso pode se enquadrar em censura. A defesa do Google se baseou em decisões do STF em sua narrativa, e na liberdade de expressão na Constituição brasileira.
Inconformada, sustenta a recorrente o equívoco da decisão. Explica que, respeitando o comando judicial, foram bloqueados os dois vídeos indicados do YouTube, também tendo sido fornecidos os dados cadastrais e registros eletrônicos capazes de identificar o usuário responsável pelas publicações em comento.
Argumenta que a remoção, nos moldes em que determinado pelo MM. Juízo a quo, além de violar os direitos à liberdade de expressão e de pensamento, disciplinados no art. 5º, incisos IV e VI, da Constituição da República, configura evidente censura prévia, o que é absolutamente vedado pelo Colendo STF, e, ainda, de quebra, veta a possibilidade de os usuários da plataforma – seja na condição de consumidor/parceiros ou não da empresa agravada – de manifestar suas impressões, críticas e opiniões acerca das atividades comerciais por ela desempenhadas, que encontra amparo no direito à liberdade de expressão.
Empresa de cosméticos pode trabalhar com operações de criptomoedas e oferece altos rendimentos
A Moonway, de acordo com a defesa do Google, poderia até ser parte de “esquemas piramidais”, que trabalha com criptomoedas. Além disso, apesar de ter no objeto social a finalidade de trabalhar com cosméticos, se apresenta como uma empresa de rendimentos em criptomoedas.
Refere que, ao que tudo indica, o site oficial da agravada não contém nenhuma informação acerca de seus ramos de atividade e produtos que comercializa e que, ao contrário das atividades constantes no objeto social da empresa, ela se apresenta com atuação no ramo de criptomoedas, conforme se observa do print de tela acostado aos autos
A defesa do Google agora pede na justiça a manutenção dos vídeos no YouTube, até que a questão seja melhor esclarecida. O processo 2128306-55.2020.8.26.0000 corre na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e aguarda posição da Moonway sobre o caso.
“Vale dizer: não sendo possível verificar, em cognição não exauriente, a probabilidade do direito invocado, deve ser privilegiado o direito à liberdade de expressão, nos termos do quanto disposto no artigo 220 da Constituição Federal. Registrese, por oportuno, que nem mesmo é possível atestar, de plano, que a referida empresa Moonway Cosméticos LTDA não funciona pelos chamados “esquemas piramidais”, sendo prudente a manutenção dos vídeos na rede mundial de computadores até que a questão seja melhor esclarecida”, afirmou a defesa do Google
