Os crimes de pirâmide financeira ainda não são regulamentados no Brasil, trazendo dificuldades para juízes em processos. Em um projeto de lei que corre no legislativo, foi proposto a inclusão de pirâmide financeira, mas o deputado relator do projeto rejeitou a ideia.
O estelionato é um crime no Brasil previsto no Artigo 171 do Código Penal, sendo que o Congresso revisa o artigo. No Projeto de Lei 2068/2020, proposto pelo deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB/PI), em abril de 2020, o crime passa a ter mais abrangência.
Com a nova redação, o projeto inclui crimes cometidos por meios eletrônicos, o que dá mais segurança para os magistrados. Contudo, alguns deputados pediram a inclusão de mais um golpe de estelionato no PL, que tem assolado até investidores de criptomoedas no Brasil.
Deputado rejeitou incluir crime de pirâmide financeira em projeto de lei que modifica artigo 171 de estelionato
A prática de estelionato é passível de punição, de acordo com a legislação brasileira em vigor desde 1940. Com a modernização dos meios de comunicação e o advento da internet, o deputado Marcos Aurélio Sampaio envio ao plenário o PL 2068/2020.
Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.
O estelionato é quando alguma pessoa mal-intencionada utiliza meios para induzir alguém ao erro e obter vantagens com isso. Quando a legislação sobre o tema foi criada, a prática de estelionato ainda não contemplava os crimes cometidos pela internet ou aqueles criados de dentro das prisões.
Na última quarta, o Projeto de Lei 2068/2020 avançou na Câmara dos Deputados, enviado para o Senado Federal. Contudo, chamou atenção que o relator do projeto, deputado Eli Borges (Solidariedade/TO), rejeitou incluir no PL os crimes de pirâmide financeira.
Durante a discussão no plenário, os deputados Marcelo Ramos e Expedito Neto pediram a inclusão dos crimes de pirâmides financeiras no PL 2068/2020. Como relator do projeto, Eli deu parecer desfavorável a inclusão do tema no projeto, rejeitando pedido dos deputados.
“Em relação à emenda que prevê a pirâmide financeira, cumpre informar que, embora revelar-se extremamente relevante, trata-se de norma que deve ser analisada no contexto da legislação de crimes financeiros (Lei nº 7.492/1990), fugindo do escopo do Projeto aqui debatido”
Projeto poderia beneficiar investidores de esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas?
Os crimes de pirâmide financeira têm sido apontados como prática de estelionato nos últimos anos. Isso porque, ao utilizar recursos para captar clientes, prometendo até rendimentos milagrosos, líderes de esquemas obtém vantagem para si quando os negócios desmoronam.
Uma pirâmide financeira normalmente não comercializa produtos, apenas a filiação de clientes. Ou seja, o que mantém esses negócios de pé, é justamente a entrada de novos investidores, que pagam os antigos, um esquema totalmente fraudulento.
É claro que essa informação não é mostrada para os novos investidores, que são levados a investir com a promessa de algum produto. Nos últimos anos, fraudes de pirâmide aconteceram em diversos setores, com casos famosos sendo a Avestruz Master, Telexfree, Fazendas Boi Gordo e Unick Forex.
Essa última, inclusive, utilizou a imagem do Bitcoin para captar clientes, com rendimentos de 30% ao mês. As promessas normalmente são as mesmas, independente do setor, sendo alto rendimento, pagamento em cima de filiados e imagens de sucesso e enriquecimento rápido.
Com a recusa do deputado em incluir as pirâmides financeiras no PL 2068/2020, o tema continua sem regulamentação no Brasil. Isso porque, o Projeto de Lei 4233/2019, que criminaliza exclusivamente as pirâmides financeiras, ainda está em debate no Senado Federal, contudo, parado desde agosto de 2019.
A falta de regulamentação prejudica investidores lesados pela prática, inclusive aqueles que acreditaram em rendimentos altos com criptomoedas. Ao receber uma proposta de investimento, muitos não estudam os fundamentos, caindo em golpes nítidos.
