ABcripto elogia novas regras de criptoativos da Receita Federal

Associação se posiciona sobre instrução normativa (Foto de um leão)

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) considera um avanço relevante a atualização das regras da Receita Federal para prestação de informações relacionadas a operações com criptoativos, publicada por meio da Instrução Normativa nº 2.291/2025. A medida institui a Declaração de Criptoativos (DeCripto) e alinha o Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), padrão internacional elaborado pela OCDE para ampliar a transparência fiscal e o combate a ilícitos financeiros.

O novo modelo de reporte, que substitui e moderniza o sistema anterior, passa a exigir que empresas estrangeiras que prestam serviços a usuários brasileiros também comuniquem suas operações à Receita Federal, assegurando maior visibilidade sobre transações realizadas fora do país.

Além disso, as prestadoras deverão adotar, a partir de 2026, procedimentos de diligência reforçados, incluindo políticas de KYC e PLD/FT, conforme as diretrizes globais do CARF.

A ABcripto destaca que o texto final da Receita Federal incorporou contribuições importantes apresentadas pela associação na consulta pública realizada no ano passado — entre elas, a ampliação do prazo de adequação, ajustes conceituais essenciais e correções técnicas que aumentam a precisão e a segurança jurídica da norma.

Entre os principais avanços incorporados estão:

• a correção da definição de criptoativos declaráveis, que na minuta original contrariava o padrão do CARF;
• a melhoria da lista de operações reportáveis, restringindo o escopo a transações financeiras efetivas e excluindo casos sem contraparte, como emissões de tokens;
• ajustes em conceitos como staking, DeFi, permuta e atividades em plataformas descentralizadas, evitando interpretações equivocadas;
• a harmonização jurídica de itens como “dação em pagamento” e “cessão temporária”;
• além de regras mais claras para prestadoras estrangeiras, garantindo isonomia regulatória entre empresas sediadas no Brasil e no exterior.

Para a ABcripto, a mudança representa um passo importante para aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais de regulação e supervisão. “A atualização da Receita Federal demonstra maturidade institucional e compromisso com a construção de um mercado de criptoativos mais seguro, transparente e integrado às normas globais“, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto. “A exigência de reporte por parte de prestadoras estrangeiras corrige assimetrias históricas e contribui para uma concorrência mais equilibrada, beneficiando os investidores e fortalecendo o ambiente de negócios no país.”

Srur destaca também que a nova regra atende a uma demanda antiga do próprio setor por mais previsibilidade e padronização, sem sufocar a inovação. “O alinhamento ao CARF e a adoção da DeCripto são movimentos positivos e esperados pelo mercado. Eles ajudam a consolidar a credibilidade do Brasil na agenda global de ativos digitais e ampliam a confiança de investidores institucionais“, explica.

A associação ressalta, contudo, que a fase de implementação exigirá atenção, especialmente no processo de adaptação tecnológica e operacional das empresas – nacionais e estrangeiras, que precisarão se adequar ao novo padrão de reporte.

“É fundamental que a Receita ofereça suporte técnico e orientações claras ao mercado para garantir uma transição eficiente. A ABcripto seguirá colaborando de forma proativa para esclarecer dúvidas, apoiar seus associados e contribuir para o aprimoramento contínuo da norma“, afirma Srur.

Com a medida, o Brasil se posiciona entre os países que avançam para uma regulação responsável, conectada a padrões internacionais e orientada pela cooperação entre setor público e privado.

A ABcripto reforça seu compromisso histórico com a construção de um ambiente de inovação seguro, competitivo e sustentável, que fortaleça o desenvolvimento da criptoeconomia brasileira. Matéria com informações da associação.