Será que o governo brasileiro está preparado para implantar a tecnologia blockchain na administração pública?
Esta foi uma das perguntas feitas pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação – departamento do TCU (Tribunal de Contas da União) – em uma auditoria recente sobre blockchain no governo.
No levantamento, publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, o órgão que julga as contas dos administradores públicos pintou a tecnologia por trás do bitcoin como disruptiva e essencial para a esfera pública.
No entanto, o departamento de tecnologia do TCU informou que o governo brasileiro, antes de conseguir aproveitar os benefícios que a blockchain tem a oferecer, precisa superar alguns obstáculos.
Governo precisa sair da fase de experimentação da blockchain na administração pública
Um dos desafios para levar a blockchain para a administração pública é sair da fase de testes. Afinal, segundo os responsáveis pelo estudo, nenhum projeto no Brasil envolvendo a tecnologia passou do estágio inicial de experimentação.
“A despeito de todo esforço empreendido por várias organizações, no âmbito da Administração Pública Federal, os projetos blockchain analisados durante esta auditoria ainda estão em experimentação, ou em estado inicial de produção, envolvendo um pequeno número de participantes”, escreveram.
Entretanto, segundo o TCU, essa situação deve mudar à medida que a tecnologia blockchain amadureça.
Blockchain ainda não encontrou o cidadão brasileiro
Há outros desafios, segundo o estudo. Um deles é que os projetos brasileiros que envolvem blockchain e administração pública ainda não alcançaram os cidadãos brasileiros.
As iniciativas do país, segundo o levantamento, basicamente são voltadas para a colaboração entre entidades públicas e privadas. Ou seja, não há participação da pessoa física, o que não é positivo.
“Em outros países, verifica-se a interação dos cidadãos diretamente em aplicações blockchain. A visibilidade pública e a possibilidade de interação direta do cidadão, além de ter efeito positivo na prestação dos serviços digitais, aumenta o controle social”.
Blockchains permissionadas ainda não estão consolidadas e não se comunicam
Existem quatro diferentes tipos de blockchain, segundo a Comissão Europeia. Uma delas – chamada de permissionada – é direcionada apenas para alguns participantes. Geralmente é esse tipo de blockchain que é usada na administração pública e no mundo corporativo.
No entanto, segundo o estudo, as blockchains restritas a apenas alguns participantes são relativamente novas e não estão consolidadas. Por causa disso, a implantação no âmbito governamental é afetada.
“Outro ponto que merece atenção é que as plataformas permissionadas não têm especificações mundialmente reconhecidas acerca da tecnologia blockchain. A despeito do esforço da comunidade europeia e do International Telecommunication Union (ITU) na padronização e disseminação do conhecimento sobre blockchain, ainda não há um consenso sobre os termos e padronizações em torno das ferramentas de mercado”, segundo o estudo.
Por fim, o TCU informou no estudo que as plataformas permissionadas também não se comunicam entre o si. Isso, disseram os responsáveis pelo levantamento, dificulta a colaboração entre aplicações blockchain, impedindo que os órgãos troquem informações.
Na administração pública, faltam profissionais que entendem de blockchain
O levantamento do TCU também apontou que faltam profissionais que entendem de blockchain na administração pública.
“Por ser uma tecnologia relativamente nova, o número de profissionais e servidores com domínio sobre os aspectos técnicos e conceitos que envolvem blockchain ainda é baixo, pelo menos nas organizações estatais visitadas no âmbito desta auditoria.”
Entretanto, de acordo com o estudo, iniciativas têm ajudado a capacitar funcionários do governo. Uma dessas ações é o Fórum Blockchain, do BNDES, que ajuda a disseminar informações por meio de workshops e treinamentos.
Blockchain pode acelerar a transformação digital do Estado, diz ministro do TCU
Ao ultrapassar esses desafios, a tecnologia blockchain tem tudo para otimizar o trabalho na administração pública e os serviços prestados pelo governo, em especial nas áreas de tributação, saúde, identidades digitais e gestão de convênios e programas, segundo ministro do TCU, Aroldo Cedraz.
“Lembro que a característica descentralizadora das tecnologias blockchain e DLT (distributed ledger technology) pode acelerar a transformação digital do Estado, uma vez que a possibilidade de realizar transações autenticadas sem a necessidade de uma autoridade central facilita a implementação de serviços públicos digitais orientados ao cidadão”, disse Cedraz.
O levantamento do TCU, que tem 40 páginas, foi compartilhado com diversos órgãos do governo, como BC (Banco Central do Brasil), BB (Banco do Brasil) e outros. Senado Federal e Câmara Federal também receberam o material.
