Ministro Fernando Haddad em programa (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na última sexta-feira (16) a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou que um site estrangeiro que promovia golpes de criptomoedas com a imagem do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi derrubado.
Como instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, a AGU enviou uma notificação extrajudicial para a Public Domain Registry, empresa dos EUA. O envio do documento ocorreu no último dia 9 de maio.
Com o recebimento da notificação, a empresa norte-americana procedeu ao bloqueio do domínio, eliminando mais um golpe da internet.
Ao explicar o caso ao público, a AGU divulgou que o site falso se promovia como se fosse um portal de notícias brasileiro. Assim, atraia vítimas com a imagem do ministro da Fazenda para tentar roubar valores.
“Essa medida é bastante significativa“, avalia o procurador Raphael Ramos Monteiro de Souza, titular da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), um dos que atuaram no caso. “Trata-se de mais um esforço de atuação do Estado Brasileiro, por meio da AGU e de órgãos parceiros, a fim de coibir a difusão de informações fraudulentas e práticas de ilícitos no ambiente digital.”
Sem revelar qual site era o simulado pelo golpe, a AGU diz que os criminosos utilizaram a imagem de um conhecido portal de notícias brasileiro. Assim, simulava uma entrevista com Fernando Haddad em que o ministro fazia a propaganda de uma plataforma digital de negociações de criptomoedas.
Além disso, o conteúdo falso utilizava vários símbolos de portais de notícias brasileiros para transmitir confiança para vítimas.
A atuação da Advocacia-Geral da União se deu a pedido do Ministério da Fazenda. Desta forma, os procuradores que enviaram o documento extrajudicial argumentaram que a conduta do site violava o direito fundamental à integridade informacional.
Com isso, poderia se configurar como crime de estelionato em ambiente digital. Além disso, viola o direito brasileiro, afrontando os Termos de Uso da própria empresa hospedeira do domínio nos EUA.
“O referido site, com nítida natureza fraudulenta, representa risco à segurança financeira das famílias brasileiras, uma vez que pretende ludibriar os usuários para que se cadastrem na plataforma e transfiram recursos financeiros, sob o pretexto de realizarem investimentos muito rentáveis“, defendem os procuradores na peça.
De acordo com o procurador Raphael Ramos, a vitória é “fruto de uma via colaborativa extrajudicial internacional, reforçando a cooperação entre o setor público e o privado, tudo em linha das mais recentes recomendações da OCDE e da Unesco“.
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