Após a polêmica recente sobre a venda de dados da íris envolvendo a World e sua criptomoeda Worldcoin, o legislativo brasileiro começa a discutir mudanças na LGPD.
Isso porque, na última quinta-feira (6), o Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), responsável pela lei que regulou o mercado de criptomoedas no final de 2022, agora voltou a apresentar um projeto que deve acabar com a prática.
“Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)“, diz o trecho principal do novo PL.
Após polêmica venda de íris por criptomoedas, deputado quer mudar LGPD para coibir futura venda de dados pessoais
O novo projeto de lei a que o Livecoins obteve acesso indica que a proposta de Aureo Ribeiro quer coibir em primeiro lugar a venda de íris por brasileiros. Assim, caso aprovado, a prática se torna proibida.
Além disso, passa a ser “vedada a comercialização de dados pessoais sensíveis, inclusive os dados biométricos da íris, mediante qualquer forma de contraprestação financeira ou econômica“, diz o artigo 2º do projeto.
Mas caso alguma empresa colete dados de brasileiros, a prática deve garantir direitos fundamentais, como a exclusão dos dados, caso solicitado pelo dono. O consentimento para coleta de dados pessoais deve ter conivência das pessoas para cada item, podendo o dono pedir acesso aos mesmos e ter direito a isso.
“O presente Projeto de Lei visa alterar a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o objetivo de vedar a comercialização de dados pessoas sensíveis, como que vem ocorrendo na “venda de íris”. Recentemente, foi noticiado que a empresa Tools for Humanity tem realizado compensações financeiras, por meio de ofertas de criptomoedas ou valores em reais, para que cidadãos brasileiros forneçam dados biométricos de sua íris. Diante disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um comunicado, em 24 de janeiro, classificando a prática como “grave”, especialmente devido à impossibilidade de revogação irreversível do consentimento. A agência também destacou a falta de transparência e clareza sobre a finalidade e o tratamento desses dados“, diz o deputado em sua justificativa.
Deputado diz haver lacunas na LGPD
No caso da venda de íris por criptomoedas que incentivou o deputado a apresentar mudanças na LGPD, Aureo finaliza a justificativa para seu projeto reforçando seu entendimento.
Assim, ele declarou que há lacunas na LGPD que atrapalharam até a recente polêmica no Brasil. Isso porque, caso a lei já proibisse a prática de venda de dados pessoais, a ANPD poderia ter agido mais rápido e com mais rigor.
O processo ainda está em fase inicial e poderá levar anos de discussões, devendo contar com aprovação da maioria do Congresso Nacional.
