Após casos com metanol em bebidas, deputado pede rastreio com blockchain em SC

Rastreio com tecnologia das criptomoedas poderia dar mais segurança a população catarinense, defende autor de projeto de lei (Foto/Reprodução)

Com os recentes casos de metanol em alto teor nas bebidas alcóolicas no Brasil, um deputado estadual de Santa Catarina apresentou um projeto de lei para instalar o rastreio via blockchain para ajudar a proteger a população catarinense.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o parlamentar Sérgio Guimarães (União) é o autor do novo projeto que chega para tramitação.

Segundo o parlamentar, a medida busca coibir adulterações, combater a sonegação fiscal, garantir a qualidade sanitária e dar mais transparência à cadeia produtiva, além de assegurar maior proteção ao consumidor.

Veja mais detalhes do projeto de lei que pretende utilizar a blockchain no rastreio de produção de bebidas alcóolicas em Santa Catarina

A proposta de Sérgio Guimarães determina que todas as bebidas alcoólicas – tanto as produzidas em Santa Catarina quanto as importadas ou vindas de outros estados – sejam registradas em um sistema digital.

Os fabricantes e distribuidores deverão inserir informações como:

• dados de produção;
• número de lote, validade e origem dos insumos;
• transporte e armazenamento;
• data de distribuição;
• ponto de venda final, incluindo CNPJ e data de recebimento.

Esses dados estarão acessíveis ao consumidor por meio de um QR Code, batizado de “Selo de Origem e Qualidade Digital”, que ficará visível nas embalagens.

Fiscalização e punições

A fiscalização será de responsabilidade conjunta da Secretaria da Fazenda e dos órgãos de vigilância sanitária.

Todos os integrantes da cadeia de produção e distribuição serão corresponsáveis pelas informações prestadas.

A ausência do selo digital ou dados inconsistentes no sistema poderão resultar na apreensão imediata do lote ou produto para averiguação.

Apoio à inovação e pequenos produtores

O projeto de Sérgio Guimarães também autoriza o Executivo a criar linhas de crédito e fundos de incentivo para facilitar a adaptação tecnológica de micro e pequenas empresas e de produtores artesanais.

A lei, se aprovada, entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

De acordo com Sérgio Guimarães, Santa Catarina poderá ser referência nacional ao adotar o blockchain como ferramenta de fiscalização e transparência no setor de bebidas.