O governo da Argentina sancionou um novo marco normativo nesta terça-feira (16), permitindo que empresas comprem criptomoedas. Chamado Resolução Geral IGJ Nº 15/2024, o texto é tratado como “o primeiro passo para a eliminação de burocracias”, cujo objetivo é aumentar a liberdade de empresas e atividades civis.
Influenciado pelo peronismo há décadas, a Argentina viu sua economia se tornar instável devido ao intervencionismo estatal, protecionismo, políticas sociais e à inflação de sua moeda, o peso.
Desde que assumiu a presidência, Javier Milei tem tentado diminuir o tamanho do Estado e consertar esses erros. Portanto, a normativa é mais um passo na direção da liberdade.
Argentina aprova que empresas comprem Bitcoin e outras criptomoedas
O presidente argentino Javier Milei já havia defendido a livre concorrência de moedas no mês passado, afirmando que qualquer pessoa poderia aceitar Bitcoin ou outro ativo em seu negócio.
A nova regulação, aprovada nesta terça-feira (16), é mais um passo em direção à liberdade individual.
“Contribuições de ativos digitais e criptomoedas são permitidas nas sociedades.”
“A nova regulamentação incorpora a possibilidade de incluir contribuições na constituição da sociedade e em aumentos de capital da mesma, que consistem em ativos virtuais e criptomoedas, sujeito ao cumprimento de certos requisitos, entendendo que este mecanismo pode oferecer oportunidades de crescimento, eficiência e segurança no mundo empresarial”, continua o texto.
Dentre outros pontos abordado estão funções das autoridades estatais, abandonando posições antigas, tratadas como inadequadas, ilegais e ilegítimas, bem como a simplificação da criação, funcionamento e dissolução de empresas.
Indo além, a normativa também foca na flexibilização sobre empresas criadas no exterior, e também a eliminação de diversos processos burocráticos.
A única política que o atual governo tem interesse em manter, sem grandes alterações, está relacionado a prevenção de lavagem de ativos e financiamento ao terrorismo (AML/CFT), em vigor desde 2015.
Mais empresas argentinas investindo em Bitcoin?
Das empresas públicas, atualmente o Mercado Livre é a única argentina que já investe em Bitcoin. Segundo dados do Bitcoin Treasuries, a gigante detém 412,7 bitcoins comprados em 2021.
Avaliados em R$ 147 milhões, esses bitcoins já renderam um lucro de 446% ao Mercado Livre desde então. Além disso, a empresa também oferece a compra e venda de criptomoedas aos seus clientes através do Mercado Pago.
Com o governo da Argentina facilitando a compra de Bitcoin por empresas, espera-se que mais empreendedores adotem essa estratégia, independente do tamanho de seus negócios, principalmente para fugir da desvalorização do peso argentino.
Tal tendência é global. Nos EUA, por exemplo, o maior nome é a MicroStrategy. Já no Japão, cujo iene está despencando em relação ao dólar, a Metaplanet também tem se beneficiado de seus aportes em BTC.
