O Governo da Argentina liberou uma nova resolução ao público mostrando que está atenta ao uso de criptomoedas pelo crime organizado que atua no país, reforçando assim o combate ao problema.
De acordo com a Resolução 117/2025, publicada pelo Ministério da Justiça, as forças policiais argentinas ganham mais poder para investigar crimes envolvendo criptomoedas.
A redação contou com redação escrita pela Diretoria de Crimes Cibernéticos e Assuntos Cibernéticos. Além disso, participaram da resolução a Polícia Federal da Argentina e outras forças de segurança nacionais.
Governo da Argentina edita resolução para aumentar combate a crimes com criptomoedas
Além das forças de segurança nacionais argentinas, o Ministério Público Fiscal com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) também colaborou com a nova regra.
Conforme explicação pública, as autoridades declararam que esse esforço conjunto visa fortalecer a capacidade operacional diante do aumento do uso de criptomoedas em atividades ilícitas, assegurando maior eficiência nas investigações em um contexto tecnológico e jurídico cada vez mais desafiador.
A Argentina reconhece ainda que é um dos três maiores mercados de criptomoedas na América Latina, com grande adoção nos últimos anos. O país fica atrás apenas de Brasil e Colômbia em adoção.
Assim, o chamado “Protocolo Geral de Atuação” busca enfrentar os desafios apresentados pelas criptomoedas por meio de procedimentos padronizados que asseguram a rastreabilidade, a preservação e a integridade da cadeia de custódia desses ativos durante as investigações.
Entre as principais diretrizes estão a adaptação às novas demandas tecnológicas, eficiência na identificação de elementos como carteiras virtuais e seeds, e uma colaboração estreita entre autoridades públicas e provedores de serviços de criptomoedas para congelar contas e preservar evidências.
Forças de segurança são obrigadas a aderir regras
De aplicação obrigatória para as forças de segurança federais, como a Polícia Federal Argentina, a Gendarmaria Nacional e outros órgãos, o protocolo também convida as províncias e a cidade de Buenos Aires a aderirem à normativa.
O texto estabelece processos claros para identificar potenciais evidências digitais, transferir ativos confiscados para carteiras institucionais controladas pelas autoridades e garantir a segurança desses ativos durante o armazenamento.
Outro destaque do protocolo é a promoção de treinamento contínuo e mesas de trabalho para melhorar as capacidades técnicas das forças de segurança.
Tal abordagem posiciona a Argentina como líder regional no combate ao uso ilícito de criptoativos, oferecendo um modelo claro e eficiente para tratar desse tema.
A supervisão e a atualização do protocolo ficarão a cargo da Direção de Cibercrime e Assuntos Cibernéticos, que também monitorará seu impacto em âmbito federal. A iniciativa representa um avanço significativo para garantir investigações eficazes e proteger a integridade financeira e digital no país.
