A constrição de ativos virtuais no Brasil enfrenta, até hoje, obstáculos significativos que decorrem não apenas da ausência de integração…
No dia 25 de junho de 2025, um movimento inédito partiu da Federal Housing Finance Agency (FHFA), a agência responsável…
Na terça-feira, 17 de junho de 2025, o Senado norte-americano aprovou, por 68 votos a 30, o The Guiding and…
Publicada ontem, 11 de junho de 2025, a Medida provisória n.º 1303/2025 busca dispor sobre a tributação de ativos virtuais…
As apostas de quotas fixas em eventos esportivos foram legalizadas pela Lei n.º 13.756/2018[1], que, contudo, não trouxe a regulamentação…
O Curso de Direito Penal Informático, hoje em sua 5ª edição e publicado pela renomadíssima editora Tirant Lo Blanch, é…